Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2020
- Quem indicou
- Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202020980010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 643 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 587 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Segurança pública › Policiamento · DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
- Empenhado
- R$ 643 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 587 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 587.032 (já incluídos no pago).
Convênios
Modernizar a Guarda Municipal de Esteio/RS por meio da aquisicao de viatura.
Convênio 904468 com MUNICIPIO DE ESTEIO · publicado em 04/12/2020 · R$ 100 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Alegrete RS, com aquisicao de viaturas e coletes balisticos.
Convênio 905435 com MUNICIPIO DE ALEGRETE · publicado em 21/12/2020 · R$ 100 mil
Fortalecer a Guarda Municipal do Municipio Pelotas/RS, por meio da ampliacao do sistema de videomonitoramento de vias publicas.
Convênio 905736 com MUNICIPIO DE PELOTAS · publicado em 28/12/2020 · R$ 293 mil
Fortalecer a seguranca publica do Municipio de Putinga/RS, juntamente com a SESP/RS por meio da implantacao de sistema de Videomonitoramento em vias publicas.
Convênio 905743 com MUNICIPIO DE PUTINGA · publicado em 28/12/2020 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ 87896874000157 · ALEGRETE (RS) | 10/2021 | R$ 90,6 mil |
| MUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ 88150495000186 · ESTEIO (RS) | 10/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PELOTASCNPJ 87455531000157 · PELOTAS (RS) | 03/2025 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PUTINGACNPJ 88186754000129 · PUTINGA (RS) | 12/2022 | R$ 150 mil |