Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2020
- Quem indicou
- André Figueiredo · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202020830020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,39 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,39 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.388.079 (já incluídos no pago).
Convênios
Primeira Etapa da Construcao do Mercado Publico de Guaramiranga-CE.
Convênio 906548 com MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA · publicado em 06/01/2020 · R$ 433 mil
Pavimentacao na Sede do Municipio de Barro - CE
Convênio 899874 com MUNICIPIO DE BARRO · publicado em 16/07/2020 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE TARRAFAS-CE.
Convênio 899876 com MUNICIPIO DE TARRAFAS · publicado em 20/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltica no Distrito de Monte Alverne no Municipio de Crato/CE
Convênio 899871 com MUNICIPIO DE CRATO · publicado em 23/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao em pedra tosca em diversas ruas na sede do Municipio de General Sampaio-CE.
Convênio 903510 com MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO · publicado em 23/11/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARROCNPJ 07620396000119 · BARRO (CE) | 11/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CRATOCNPJ 07587975000107 · CRATO (CE) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIOCNPJ 07438591000122 · GENERAL SAMPAIO (CE) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ 07606478000109 · GUARAMIRANGA (CE) | 08/2023 a 04/2024 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ 12464301000155 · TARRAFAS (CE) | 12/2022 | R$ 239 mil |

