Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- André Figueiredo · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202020830003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 20,5 mil
- Pago
- R$ 100 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 20,5 mil
- Pago
- R$ 100 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 79.518 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ATHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ 19775356000125 · CAMPINA GRANDE (PB) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 20,5 mil |
| DIPAWA IND COM E CONSTRUTORA LTDACNPJ 55456602000140 · TUPÃ (SP) | 06/2021 | R$ 49,6 mil |
| MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ 06740278000181 · BARBALHA (CE) | 06/2021 | R$ 430,59 |
| NORDESTE CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 22975820000131 · BARBALHA (CE) | 04/2021 a 06/2021 | R$ 4,6 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 06/2021 | R$ 24,9 mil |