Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2020
- Quem indicou
- Alvaro Dias · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202020520016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 41,6 mil
- Pago
- R$ 70 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 41,6 mil
- Pago
- R$ 70 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 28.406 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3 GIGAFOX NETWORK E INFORMATICA LTDACNPJ 15050089000178 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 7,4 mil |
| INFOPLEM INFORMATICA LTDACNPJ 07042421000124 · SALVADOR (BA) | 12/2020 | R$ 18,5 mil |
| JONI ROBERTO ZINCNPJ 37916348000133 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2021 | R$ 1,8 mil |
| MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDAOCNPJ 07820223000144 · VESPASIANO (MG) | 12/2020 | R$ 2 mil |
| MOURACOM COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08703140000138 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 12/2020 | R$ 12,5 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 19,2 mil |
| NAVIZO MATERIAIS ELETRONICOS E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 04996048000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2020 | R$ 8,6 mil |

