Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Alvaro Dias · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202020520004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,98 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,98 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.975.852 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao com Recape Asfaltico Urbano no Municipio de Palotina-Pr.
Convênio 899860 com MUNICIPIO DE PALOTINA · publicado em 16/06/2020 · R$ 249 mil
Pavimentacao asfaltica em via(s) urbana(s) do municipio de Morretes/PR.
Convênio 899865 com MUNICIPIO DE MORRETES · publicado em 16/06/2020 · R$ 297 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 899868 com MUNICIPIO DE PATO BRANCO · publicado em 16/06/2020 · R$ 297 mil
Pavimentacao e Recapeamento de vias urbanas.
Convênio 899862 com MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL · publicado em 14/07/2020 · R$ 287 mil
Recapeamento Asfaltico em ruas e avenidas do municipio de Novo Itacolomi.
Convênio 899861 com MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI · publicado em 22/07/2020 · R$ 249 mil
RECAPEAMENTO EM TRECHO NA AVENIDA PARANA
Convênio 903508 com MUNICIPIO DE FAROL · publicado em 03/12/2020 · R$ 249 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DO PAVIMENTO DE VIAS URBANAS
Convênio 903509 com MUNICIPIO DE DOURADINA · publicado em 03/12/2020 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 61,6 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADINACNPJ 78200110000194 · DOURADINA (PR) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE FAROLCNPJ 95640124000148 · FAROL (PR) | 06/2022 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE MORRETESCNPJ 76022490000199 · MORRETES (PR) | 05/2023 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMICNPJ 95639472000103 · NOVO ITACOLOMI (PR) | 11/2021 a 04/2022 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE PALOTINACNPJ 76208487000164 · PALOTINA (PR) | 06/2022 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ 76995448000154 · PATO BRANCO (PR) | 10/2021 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAI DO SULCNPJ 77001329000100 · PIRAÍ DO SUL (PR) | 10/2021 | R$ 287 mil |