Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0025 de 2020
- Quem indicou
- Vicentinho · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202019970025
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Convênios
O projeto de praticas comunicativas Dona Claquete vai fomentar pela linguagem audiovisual 100 Oficinas de producao de video para 20 coletivos culturais do ABC Paulista, principalmente de regioes menos favorecidas de Sao Bernardo do Campo, Santo Andre, Maua e Ribeirao Pires que durante o processo irao produzir 20 documentarios ineditos, e ainda realizar 5 mostras/cine debates nessas regioes. O projeto vai atender dire
Convênio 898650 com INSTITUTO SOCIAL CULTURAL BRASIL · publicado em 05/10/2020 · R$ 550 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| INSTITUTO SOCIAL CULTURAL BRASILCNPJ 08831057000144 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 12/2020 | R$ 150 mil |

