Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Paulo Pimenta · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202019860002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 511 mil
- Pago
- R$ 1,25 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 511 mil
- Pago
- R$ 1,25 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 739.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de acesso a atrativos turisticos no municipio de Ajuricaba/RS.
Convênio 899056 com MUNICIPIO DE AJURICABA · publicado em 08/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de acesso a Praca Quadra da Mata no Municipio de Ibiaca/RS.
Convênio 899231 com MUNICIPIO DE IBIACA · publicado em 09/07/2020 · R$ 239 mil
Execucao de ciclovia e pavimentacao de acesso a portal turistico no municipio de Aratiba/RS.
Convênio 899276 com MUNICIPIO DE ARATIBA · publicado em 22/07/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 | R$ 500 mil |
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 04/2024 | R$ 33,4 mil |
| MUNICIPIO DE AJURICABACNPJ 87613253000119 · AJURICABA (RS) | 10/2021 a 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ARATIBACNPJ 87613469000184 · ARATIBA (RS) | 03/2022 a 09/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IBIACACNPJ 87613592000103 · IBIAÇÁ (RS) | 10/2021 a 11/2022 | R$ 239 mil |

