Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Maria do Rosário · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202019830003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 1,7 milhão
- Pago
- R$ 1,7 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 1,7 milhão
- Pago
- R$ 1,7 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUDOCNPJ 87531976000179 · AGUDO (RS) | 12/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SULCNPJ 01612292000186 · BENJAMIN CONSTANT DO SUL (RS) | 12/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPORECNPJ 87862397000109 · GUAPORÉ (RS) | 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE IBIACACNPJ 87613592000103 · IBIAÇÁ (RS) | 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIBA DO SULCNPJ 87613402000140 · ITATIBA DO SUL (RS) | 12/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ 94309291000148 · NOVA SANTA RITA (RS) | 12/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ 92963560000160 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ 88000914000101 · VIAMÃO (RS) | 12/2020 | R$ 150 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-004796 de MUNICIPIO DE ITATIBA DO SUL (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Pavimentação asfáltica em parte de vias públicas urbanas. — MUNICIPIO DE ITATIBA DO SUL
Plano 0903-004797 de MUNICIPIO DE IBIACA (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- O presente projeto tem como objetivo a revitalização da Praça Pe. Narciso Zanatta na área urbana da cidade, por meio da execução de melhorias estruturais, de acessibilidade e de lazer, proporcionando um ambiente mais seguro, funcional e agradável para a comunidade. As intervenções incluem a execução de tubulação elétrica, garantindo infraestrutura adequada para iluminação e outros equipamentos; a construção de muros em gabião e basalto talhado, que promovem estabilidade e integração estética ao espaço; e a implantação de escadas e pavimentação em basalto irregular, melhorando a mobilidade dentro da praça. Além disso, serão realizadas ações para aumentar a sustentabilidade e a acessibilidade do local, como a execução de piso drenante, que auxilia na drenagem pluvial, e a implantação de acessibilidade com aplicação de piso podotátil, garantindo inclusão e segurança para pessoas com deficiência. Para atender às necessidades de lazer da população, será instalado um playground com piso emborrachado, proporcionando um espaço adequado para crianças, e a praça será equipada com mobiliário urbano, incluindo bancos e lixeiras, tornando o ambiente mais acolhedor e funcional. Com essas melhorias, a revitalização da Praça Pe. Narciso Zanatta busca proporcionar um espaço público de qualidade, incentivando a convivência social e o bem-estar da população. — MUNICIPIO DE IBIACA
Plano 0903-004798 de MUNICIPIO DE GUAPORE (RS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO URBANA DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA – BAIRRO SÃO JOSÉ – 2ª ETAPA, LOCALIZADA NA RUA GINO MORASSUTTI, 215 BAIRRO SÃO JOSÉ COM EXTENSAO DE 472,78 M². Pavimentação na Rua Lobo da Costa entre as ruas Guilherme Mantese e Rua do Poente — MUNICIPIO DE GUAPORE
Plano 0903-004850 de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- A meta consiste na pavimentação da Rua Jardim, no Bairro Morretes, no município de Nova Santa Rita/RS, totalizando 263,89 metros de extensão. A obra incluirá a execução de pavimento com blocos intertravados de concreto, sistema de drenagem pluvial e sinalização de trânsito. Classificada como via local, a Rua Jardim é uma rua tradicional de velocidade máxima de 30 km/h, utilizada principalmente para o acesso a propriedades privadas e serviços essenciais. A finalidade da intervenção é garantir melhores condições de trafegabilidade, conforto, segurança e acessibilidade, especialmente para usuários dos serviços de saúde, como pessoas com mobilidade reduzida, gestantes, idosos e ambulâncias. A melhoria da infraestrutura viária contribuirá diretamente para qualificar o atendimento à população do bairro e para aumentar a eficiência das ações de saúde pública no município. — MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
Plano 0903-004851 de MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL (RS) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Instalação de piso modular esportivo, na Quadra de Esportes, localizado na Rua Germano Zanandrea, área urbana do Município de Benjamin Constant do Sul- RS. Pavimentação externa, junto a Quadra de Esportes, localizada na Rua Germano Zanandrea, área urbana do Município de Benjamin Constant do Sul- RS. — MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL
Plano 0903-004852 de MUNICIPIO DE AGUDO (RS) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Objeto de Execução: Construção de 10 (dez) espaços para feira do produtor e do artesanato no espaço Volksgarten, nas dimensões 2,00 x 1,25 m. Finalidade: Construção de 10 (dez) cabanas estilo enxaimel no espaço Volksgarten, para uso de feirantes, produtores rurais e agricultores familiares, nas dimensões 2,00 x 1,25 m. — MUNICIPIO DE AGUDO
Plano 0903-004853 de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (RS) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Obras de Revitalização Academias de Ginástica ao Ar Livre no Município de Porto Alegre: - Praça da Lampadosa 047/04 - Praça Área 131/02 do Loteamento Santa Paula e - Praça Baltazar de Bem 095/01 — MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Plano 0903-004869 de MUNICIPIO DE VIAMAO (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Bens para Estruturação do COMDIM de Viamão — MUNICIPIO DE VIAMAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.