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Link: /emendas/202017750022

Emenda nº 0022 de 2020

Quem indicou
Jandira Feghali · Deputado(a) federal (RJ) · PCdoB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202017750022
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,3 milhão
Liquidado
R$ 960 mil
Pago
R$ 1,3 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Saúde › Desenvolvimento científico · MODERNIZACAO DE UNIDADES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ

    Empenhado
    R$ 1,3 milhão
    Liquidado
    R$ 960 mil
    Pago
    R$ 1,3 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 481.062 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ECOLD CLIMATIZACAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ 24988359000187 · NITERÓI (RJ)10/2020R$ 131 mil
EPPENDORF DO BRASIL LTDACNPJ 03010937000136 · SÃO PAULO (SP)06/2021R$ 5 mil
FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDECNPJ 02385669000174 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2020 a 06/2021R$ 300 mil
FRANCISCA MARIA DE JESUS ALVES 25815890197CNPJ 30607793000172 · BRASÍLIA (DF)06/2021R$ 12,1 mil
IMPACTO COMERCIO E SERVICOS ELETRO E ELETRONICOS LTDA.CNPJ 10419473000181 · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2020R$ 60 mil
JPA LABOR EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 29054890000104 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)06/2021R$ 5,1 mil
LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDACNPJ 32150633000415 · ITAJAÍ (SC)06/2020R$ 355 mil
LICITA RIO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 37000324000130 · RIO DO SUL (SC)07/2021R$ 16,9 mil
MARCOS RIBEIRO E CIA LTDACNPJ 46686119000160 · ARAÇATUBA (SP)06/2021R$ 2,5 mil
MED 7 PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 08140941000132 · SÃO PAULO (SP)08/2020R$ 54 mil
NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP)06/2021R$ 11,2 mil
OFTSERVICE COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ 05438137000146 · SÃO PAULO (SP)06/2021R$ 45 mil
POLOVEI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 27792194000161 · CURITIBA (PR)10/2021R$ 18 mil
PRIMETECH INFORMATICA LTDACNPJ 03812745000224 · VITÓRIA (ES)06/2021R$ 210 mil
PROSCIENCE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 12426369000140 · COTIA (SP)11/2020R$ 5 mil
TEJO PARTICIPACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ 31109248000119 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2020R$ 599,70
TROIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS LTDACNPJ 30059238000153 · MARIALVA (PR)07/2021R$ 42,1 mil
VANESSA DE SALVI COMERCIO DE MATERIAIS PERMANENTESCNPJ 37663213000103 · CARAPICUÍBA (SP)02/2022R$ 21,4 mil
WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP)11/2020R$ 1,9 mil

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