Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0022 de 2020
- Quem indicou
- Jandira Feghali · Deputado(a) federal (RJ) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202017750022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 960 mil
- Pago
- R$ 1,3 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Saúde › Desenvolvimento científico · MODERNIZACAO DE UNIDADES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 960 mil
- Pago
- R$ 1,3 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 481.062 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ECOLD CLIMATIZACAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ 24988359000187 · NITERÓI (RJ) | 10/2020 | R$ 131 mil |
| EPPENDORF DO BRASIL LTDACNPJ 03010937000136 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 5 mil |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDECNPJ 02385669000174 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 300 mil |
| FRANCISCA MARIA DE JESUS ALVES 25815890197CNPJ 30607793000172 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 12,1 mil |
| IMPACTO COMERCIO E SERVICOS ELETRO E ELETRONICOS LTDA.CNPJ 10419473000181 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 | R$ 60 mil |
| JPA LABOR EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 29054890000104 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2021 | R$ 5,1 mil |
| LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDACNPJ 32150633000415 · ITAJAÍ (SC) | 06/2020 | R$ 355 mil |
| LICITA RIO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 37000324000130 · RIO DO SUL (SC) | 07/2021 | R$ 16,9 mil |
| MARCOS RIBEIRO E CIA LTDACNPJ 46686119000160 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2021 | R$ 2,5 mil |
| MED 7 PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 08140941000132 · SÃO PAULO (SP) | 08/2020 | R$ 54 mil |
| NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP) | 06/2021 | R$ 11,2 mil |
| OFTSERVICE COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ 05438137000146 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 45 mil |
| POLOVEI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 27792194000161 · CURITIBA (PR) | 10/2021 | R$ 18 mil |
| PRIMETECH INFORMATICA LTDACNPJ 03812745000224 · VITÓRIA (ES) | 06/2021 | R$ 210 mil |
| PROSCIENCE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 12426369000140 · COTIA (SP) | 11/2020 | R$ 5 mil |
| TEJO PARTICIPACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ 31109248000119 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2020 | R$ 599,70 |
| TROIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS LTDACNPJ 30059238000153 · MARIALVA (PR) | 07/2021 | R$ 42,1 mil |
| VANESSA DE SALVI COMERCIO DE MATERIAIS PERMANENTESCNPJ 37663213000103 · CARAPICUÍBA (SP) | 02/2022 | R$ 21,4 mil |
| WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 11/2020 | R$ 1,9 mil |

