Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Renildo Calheiros · Deputado(a) federal (PE) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202016900002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.466.568 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS GRANITICOS EM DIVERSAS VIAS DO MUNICIPIO DE GAMELEIRA - PERNAMBUCO.
Convênio 899742 com MUNICIPIO DE GAMELEIRA · publicado em 15/06/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao em paralelepipedos de ruas na Zona Urbana do Municipio de Arcoverde/PE.
Convênio 899745 com MUNICIPIO DE ARCOVERDE · publicado em 15/06/2020 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO GRANITICO EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO.
Convênio 899749 com MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE · publicado em 16/06/2020 · R$ 384 mil
PAVIMENTACAO EM RUAS NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE IGUARACY - PE.
Convênio 903579 com MUNICIPIO DE IGUARACI · publicado em 16/09/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao em paralelepipedo granitico de ruas da Sede do Municipio
Convênio 904252 com MUNICIPIO DE MIRANDIBA · publicado em 14/12/2020 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE CORRENTES/PE.
Convênio 903580 com MUNICIPIO DE CORRENTES · publicado em 28/12/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de ruas na cidade do Recife/PE.
Convênio 899753 com MUNICIPIO DO RECIFE · publicado em 30/12/2020 · R$ 767 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 72,3 mil |
| MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ 10105955000167 · ARCOVERDE (PE) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE CORRENTESCNPJ 11286358000149 · CORRENTES (PE) | 12/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GAMELEIRACNPJ 11343902000147 · GAMELEIRA (PE) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IGUARACICNPJ 11368966000100 · IGUARACI (PE) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 10/2021 a 06/2022 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ 11043312000107 · MIRANDIBA (PE) | 11/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DO RECIFECNPJ 10565000000192 · RECIFE (PE) | 06/2022 a 08/2023 | R$ 767 mil |