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Link: /emendas/202015680019

Emenda nº 0019 de 2020

Quem indicou
Gilberto Nascimento · Deputado(a) federal (SP) · PSC

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202015680019
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,3 milhões
Liquidado
R$ 3,3 milhões
Pago
R$ 3,3 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 3,3 milhões
    Liquidado
    R$ 3,3 milhões
    Pago
    R$ 3,3 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AREIOPOLISCNPJ 46634515000144 · AREIÓPOLIS (SP)06/2020R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ 45189305000121 · CAÇAPAVA (SP)06/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ 45132495000140 · LIMEIRA (SP)06/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ 46199253000137 · MINEIROS DO TIETÊ (SP)06/2020R$ 400 mil
MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ 46523296000126 · SALESÓPOLIS (SP)06/2020R$ 350 mil
MUNICIPIO DE SOCORROCNPJ 46444063000138 · SOCORRO (SP)06/2020R$ 800 mil
MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ 46634044000174 · SOROCABA (SP)06/2020R$ 450 mil

Plano 0903-003400 de MUNICIPIO DE SOCORRO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 800 mil
  • Execução de Infraestrutura Urbana, por meio da Pavimentação Asfáltica com implantação de guias, sarjetas, Drenagem e Construção de Praças na Avenida Nadir do Carmo Leme e Recapeamento de Trecho da Rua João Leonardelli. — MUNICIPIO DE SOCORRO

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Plano 0903-003455 de MUNICIPIO DE LIMEIRA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • COMPRAS DE 04 COMPUTADORES - de ALTA RESOLUÇÃO e RECAPEAMENTO ASFALTICO NA AVENIDA LAURO CORREA DA SILVA — MUNICIPIO DE LIMEIRA

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Plano 0903-003533 de MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO — MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE

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Plano 0903-003552 de MUNICIPIO DE SALESOPOLIS (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 350 mil
  • Contratação de empresa para Recapeamento Asfáltico em trechos das Ruas XV de Novembro, Alferez José Luiz de Carvalho , Exp. José Francisco de Melo e Santo Antonio, Aquisição de Um Veículo para Secretaria de Obras. — MUNICIPIO DE SALESOPOLIS

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Plano 0903-004069 de MUNICIPIO DE AREIOPOLIS (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS: JARDIM LARINA, N. H. COM. JOSÉ ZILLO, PARQUE RES. DR. PLÍNIO A. TARGA E RESIDENCIAL JOÃO GOMES NO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS/SP E AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO — MUNICIPIO DE AREIOPOLIS

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Plano 0903-004233 de MUNICIPIO DE SOROCABA (SP) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 450 mil
  • Contratação de empresa especializada para instalação de estrutura metálica com cobertura em telhas de aço para quadras poliesportivas, incluindo todas as despesas necessárias para execução dos serviços. — MUNICIPIO DE SOROCABA

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Plano 0903-004410 de MUNICIPIO DE CACAPAVA (SP) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Reforma do Ginásio Municipal localizado a Rodovia João do Amaral Gurgel nº 160 - Vila Centenário, e aquisição de equipamentos (correspondente às metas 1 à 5). Reforma da Pista de Skate, localizado a Avenida Brasil nº 1300 - Vila Antônio Augusto (correspondente à meta 6). — MUNICIPIO DE CACAPAVA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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