Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0022 de 2020
- Quem indicou
- Reginaldo Lopes · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202014110022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 142 mil
- Pago
- R$ 182 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 142 mil
- Pago
- R$ 182 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 40.348 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AVANTTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 13653008000107 · BENTO GONÇALVES (RS) | 09/2020 | R$ 18,2 mil |
| BALI COMERCIAL LTDACNPJ 12991409000104 · PAULÍNIA (SP) | 07/2021 | R$ 81,31 |
| DIMECOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO COLINA LTDACNPJ 38662607000100 · DIVINÓPOLIS (MG) | 08/2021 | R$ 3,1 mil |
| ESTILO OFFICE MOVEIS E TRANPORTES LTDACNPJ 19095098000136 · SANCLERLÂNDIA (GO) | 09/2020 | R$ 2,1 mil |
| EXTRALAB BRASIL - COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 04665405000108 · JARINU (SP) | 07/2020 | R$ 75 mil |
| FILTERFLUX EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 08040473000124 · PIRACICABA (SP) | 09/2020 | R$ 18 mil |
| LABSCIENCE DE MINAS - INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDACNPJ 01520917000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2020 | R$ 21,6 mil |
| METTA LTDACNPJ 34584079000167 · GOIÂNIA (GO) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 6,6 mil |
| PHOENIX INSTRUMENTAL CIENTIFICA LTDACNPJ 26085154000117 · VÁRZEA PAULISTA (SP) | 06/2021 | R$ 31,9 mil |
| SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18214465000100 · PIRACICABA (SP) | 10/2020 a 11/2020 | R$ 5,7 mil |