Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Reginaldo Lopes · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202014110004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,07 milhão
- Liquidado
- R$ 1,07 milhão
- Pago
- R$ 1,07 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,07 milhão
- Liquidado
- R$ 1,07 milhão
- Pago
- R$ 1,07 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSCNPJ 18094763000104 · ANTÔNIO CARLOS (MG) | 06/2020 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE CAPARAOCNPJ 18114249000193 · CAPARAÓ (MG) | 12/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ 18318618000160 · LAGOA DA PRATA (MG) | 06/2020 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE MERCESCNPJ 17744442000145 · MERCÊS (MG) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ 18017467000100 · VARZELÂNDIA (MG) | 06/2020 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE VIEIRASCNPJ 17947599000178 · VIEIRAS (MG) | 06/2020 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003246 de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 190 mil
- * Construção de uma Quadra de Futebol de Areia, espaço projetado para a prática de esportes e atividades recreativas sobre uma superfície de areia, proporcionando a todos o futebol de areia como atividade de lazer e física. Especificações: Tamanho 40x30m por 37x27m, Alambrado - Tela Galvanizada Fio 12, # 7,5CM,Tubo de Ferro 100MM parede chapa 13, Arquibancada Padrão de concreto, Colchão Drenante de areia, Trave de Gol para campo de futebol, Dreno Vertical, Luminária refletora para iluminação pública com lâmpada a vapor de mercúrio. Construção de uma Quadra de Vôlei de Areia, espaço projetado para a prática de esportes e atividades recreativas sobre uma superfície de areia, oferecendo em um ambiente natural a pratica esportiva do vôlei de praia. Especificações: Tamanho 12x21m por 9x18m, Alambrado - Tela Galvanizado 12, # 7,5CM, Tubo ferro 100MM, Colchão Drenante de areia, Rede de Vôlei com pedestal para juiz, Luminária Refletora para iluminação pública, Dreno vertical de brita — MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Plano 0903-003671 de MUNICIPIO DE VARZELANDIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Veiculo Guarda Municipal — MUNICIPIO DE VARZELANDIA
Plano 0903-003836 de MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 180 mil
- Recapiamento com Pavimentação Asfáltica em CBUQ de parte da Rua Alceste Dutra no Distrito de São Sebastião de Campolide, Zona Urbana do Município de Antônio Carlos - MG. — MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS
Plano 0903-004703 de MUNICIPIO DE MERCES (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE MERCES
Plano 0903-004740 de MUNICIPIO DE VIEIRAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Infraestrutura — MUNICIPIO DE VIEIRAS
Plano 0903-004795 de MUNICIPIO DE CAPARAO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação de ruas no Distrito Capim Roxo. Serviço de drenagem e construção de meio-fio na Rua Simonil Fernandes, Distrito Capim Roxo. — MUNICIPIO DE CAPARAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.