Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2020
- Quem indicou
- Patrus Ananias · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202014080015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 100 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 100 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC. DE PROD.DE AGROARTESANATO CAS. DE VICOSACNPJ 02651052000153 · VIÇOSA (MG) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 33,1 mil |
| ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DE MASSAMBARACNPJ 26119313000157 · VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) | 11/2020 | R$ 1 mil |
| ASSOCIACAO COMUNITARIA DO MASSANGANO-ASSCOMACNPJ 10775720000182 · PONTE NOVA (MG) | 11/2020 | R$ 4,7 mil |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SOLO FORTE E REGIAOCNPJ 32027398000146 · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 12/2020 | R$ 6,8 mil |
| COOPAF - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES E ECONOMIA SOLIDARIA DE CARANGOLA E REGIAO DA ZONA DA MATA - MGCNPJ 19896831000111 · CARANGOLA (MG) | 11/2020 | R$ 2,1 mil |
| COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE LIMA DUARTE E REGIAO - COOPAFALDERCNPJ 20774118000184 · LIMA DUARTE (MG) | 11/2020 | R$ 3 mil |
| COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDARIA DE DIVINO E ORIZANIA-MGCNPJ 23887089000155 · DIVINO (MG) | 11/2020 | R$ 7,5 mil |
| COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES, TRABALHADORES RURAIS DA ECONOMIA FAMILIAR - COOPERFARCNPJ 20119311000181 · JUIZ DE FORA (MG) | 11/2020 | R$ 10,2 mil |
| Cristiane Martins MirandaPessoa física · CPF ***.460.496-** · VIÇOSA (MG) | 11/2020 | R$ 503,25 |
| Daniel Medeiros MujalliPessoa física · CPF ***.076.867-** · VIÇOSA (MG) | 12/2020 | R$ 8,2 mil |
| Edna Maria de Oliveira RosaPessoa física · CPF ***.785.766-** · VIÇOSA (MG) | 12/2020 | R$ 4 mil |
| Eva do Carmo Sousa RodriguesPessoa física · CPF ***.384.166-** · VIÇOSA (MG) | 12/2020 | R$ 1,8 mil |
| Jose Carlos VitorPessoa física · CPF ***.952.696-** · VIÇOSA (MG) | 12/2020 | R$ 14,4 mil |
| Nilsa Maria Rodrigues CastroPessoa física · CPF ***.960.926-** · TEIXEIRAS (MG) | 11/2020 | R$ 2,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

