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Link: /emendas/202014080011

Emenda nº 0011 de 2020

Quem indicou
Patrus Ananias · Deputado(a) federal (MG) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202014080011
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 450 mil
Liquidado
R$ 50,8 mil
Pago
R$ 320 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • MINAS GERAIS (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 450 mil
    Liquidado
    R$ 50,8 mil
    Pago
    R$ 320 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 300.421 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AB TECH SOLUTIONS INFORMATICA LTDACNPJ 24144712000142 · MONTES CLAROS (MG)06/2021R$ 7,6 mil
ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 08221047000197 · DIVINÓPOLIS (MG)07/2021R$ 1,4 mil
Anderson Nunes Brant RabelloPessoa física · CPF ***.040.376-** · MONTES CLAROS (MG)06/2020 a 11/2020R$ 1,8 mil
AUGUSTUS TERCEIRIZACAO LTDACNPJ 23055018000196 · BELO HORIZONTE (MG)06/2021R$ 14 mil
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)06/2021R$ 18,7 mil
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP)07/2021R$ 2,3 mil
CAMPEZZA IRRIGACAO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28017188000108 · MONTES CLAROS (MG)06/2021R$ 16,7 mil
CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACNPJ 52500287000112 · MOCOCA (SP)07/2021R$ 9 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002045 · CONTAGEM (MG)10/2021R$ 100 mil
COLHEITA E CELEIROS LTDACNPJ 26378348000100 · MONTES CLAROS (MG)06/2021R$ 20,9 mil
Erica Araujo Mendes MartinsPessoa física · CPF ***.868.886-** · BRASÍLIA (DF)11/2020R$ 142,20
Fabio Andrade PadilhaPessoa física · CPF ***.412.146-** · SETE LAGOAS (MG)06/2020R$ 3,90
Fabricio Lopes da CruzPessoa física · CPF ***.742.086-** · MONTES CLAROS (MG)11/2020R$ 47,40
FENIX DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21820849000181 · MONTES CLAROS (MG)06/2021R$ 14,5 mil
FRAGMAQ INDUSTRIA DE MAQUINA LTDACNPJ 44031631000143 · SÃO PAULO (SP)11/2020R$ 15,3 mil
JLT INFORMATICA LTDACNPJ 34812777000172 · MONTES CLAROS (MG)06/2021R$ 13,9 mil
Joao Batista Aureliano dos SantosPessoa física · CPF ***.250.936-** · MONTES CLAROS (MG)06/2020 a 08/2020R$ 1,2 mil
JTH COMERCIO LTDACNPJ 30680100000177 · RIO DAS OSTRAS (RJ)06/2021R$ 30 mil
L. F. SILVA - MAQUINAS LTDACNPJ 07859420000177 · UMUARAMA (PR)07/2021R$ 27 mil
MAIA E LOPES COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08589504000109 · MONTES CLAROS (MG)06/2021R$ 650,00
OKACHI COMERCIO DE IMPRESSORAS LTDACNPJ 25376041000108 · SÃO PAULO (SP)07/2021R$ 12,1 mil
Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG)06/2020R$ 302,80
PAIOL VELHO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 09534261000166 · MONTES CLAROS (MG)06/2021R$ 600,00
SOMAQUINAS LTDACNPJ 18635722000188 · MONTES CLAROS (MG)12/2020R$ 220,00
VIP COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDACNPJ 03972804000140 · SÃO PAULO (SP)06/2021R$ 11,1 mil
Waldeir Silva SalesPessoa física · CPF ***.464.886-** · MONTES CLAROS (MG)06/2020R$ 282,50

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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