Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2020
- Quem indicou
- Leonardo Monteiro · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202014030009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 143 mil
- Pago
- R$ 199 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 143 mil
- Pago
- R$ 199 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 62.365 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALIANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPELARIA LTDACNPJ 31486195000155 · PARÁ DE MINAS (MG) | 09/2020 | R$ 755,35 |
| ANA PAULA MACHADO DE CASTRO 13709574757CNPJ 37084859000136 · LARANJA DA TERRA (ES) | 09/2020 | R$ 378,89 |
| APM LICITACOES E COMERCIO LTDACNPJ 27130609000131 · GUARAPUAVA (PR) | 09/2020 | R$ 4,9 mil |
| ASSOCIACAO COMUNITARIA AGROPECUARIA DE PRODUCAO DE ALIMENTOS DAS COMUNIDADES RURAIS DE JEQUERI-MG.CNPJ 07871071000109 · JEQUERI (MG) | 11/2020 | R$ 179,50 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 10 mil |
| COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 22906038000160 · OURO PRETO (MG) | 09/2020 | R$ 440,00 |
| COOPAF COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDARIACNPJ 14696045000157 · MURIAÉ (MG) | 11/2020 | R$ 12,2 mil |
| COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDARIA DE ACAIACA - MG - COOAPRACNPJ 27422928000110 · ACAIACA (MG) | 11/2020 | R$ 5,3 mil |
| COOPERATIVA DE ALIMENTOS DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES RURAIS DE MINAS GERAIS MG COOAFACNPJ 33271258000181 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2020 | R$ 12,2 mil |
| COOPERATIVA REGIONAL DE ECONOMIA SOLIDARIA, DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGICACNPJ 07630142000181 · SOBRÁLIA (MG) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 10,5 mil |
| Evaldo Neres SantosPessoa física · CPF ***.160.186-** · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 06/2021 | R$ 513,43 |
| Jean Carlos Lopes BatistaPessoa física · CPF ***.554.466-** · ERVÁLIA (MG) | 11/2020 | R$ 264,80 |
| Jose Carlos FerreiraPessoa física · CPF ***.565.706-** · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 06/2021 | R$ 120,71 |
| Jose FranciscoPessoa física · CPF ***.457.996-** · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 12/2020 | R$ 53,90 |
| Jose Oliveira de SouzaPessoa física · CPF ***.714.687-** · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 06/2021 | R$ 534,81 |
| Julieta Alves PereiraPessoa física · CPF ***.714.856-** · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 12/2020 | R$ 910,56 |
| L B SOARES COMERCIO LTDACNPJ 06088333000109 · ARAXÁ (MG) | 10/2020 | R$ 1,3 mil |
| Maria de Souza PereiraPessoa física · CPF ***.586.196-** · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 12/2020 | R$ 811,49 |
| Martinha Jorge MoreiraPessoa física · CPF ***.934.726-** · TABULEIRO (MG) | 12/2020 | R$ 1,2 mil |
| MULTIPLIER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 21268634000108 · UBERLÂNDIA (MG) | 09/2020 | R$ 1,9 mil |
| NT COMERCIO ONLINE LTDACNPJ 24708774000130 · UBÁ (MG) | 11/2020 | R$ 662,15 |
| Ornelino Nunes PinheiroPessoa física · CPF ***.428.246-** · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 07/2021 | R$ 173,55 |
| Pablo Pereira da SilvaPessoa física · CPF ***.600.506-** · VIÇOSA (MG) | 06/2021 | R$ 6 mil |
| Paulo Afonso ZanettiPessoa física · CPF ***.252.956-** · VIÇOSA (MG) | 11/2020 | R$ 699,00 |
| Pedro LourencoPessoa física · CPF ***.472.206-** · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 06/2021 | R$ 124,56 |
| RIZOMA COMUNICACAO LTDACNPJ 28012737000143 · VIÇOSA (MG) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 11,9 mil |
| ROSENEIDE DA SILVA 31624995691CNPJ 26312888000191 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2020 | R$ 331,95 |
| Talita Iasmin Soares AquinoPessoa física · CPF ***.409.616-** · SANTA BÁRBARA (MG) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 23,1 mil |
| TAVARES & TAVARES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ 16561461000173 · UBERLÂNDIA (MG) | 11/2021 | R$ 39,5 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 11/2020 | R$ 44,2 mil |
| ULTRA BONI LTDACNPJ 13249746000185 · UBÁ (MG) | 09/2020 | R$ 782,00 |
| Vania Maria de OliveiraPessoa física · CPF ***.781.026-** · AÇUCENA (MG) | 06/2021 | R$ 3,2 mil |
| Vera Lucia Rodrigues da SilvaPessoa física · CPF ***.703.496-** · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 12/2020 | R$ 199,50 |
| VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR) | 10/2020 | R$ 3,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.