Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2020
- Quem indicou
- Josias Gomes · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202013620006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,62 milhões
- Liquidado
- R$ 164 mil
- Pago
- R$ 3,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,62 milhões
- Liquidado
- R$ 164 mil
- Pago
- R$ 3,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.452.264 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em Paralelepipedo com Drenagem Superficial de ruas da Sede do Municipio de Ibicoara.
Convênio 899692 com MUNICIPIO DE IBICOARA · publicado em 24/06/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao de diversas ruas da sede do municipio de Retirolandia-Ba
Convênio 899688 com MUNICIPIO DE RETIROLANDIA · publicado em 29/06/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de diversas ruas de sede do municipio de Mundo Novo-Bahia
Convênio 899695 com MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · publicado em 02/07/2020 · R$ 384 mil
Pavimentacao a paralelepipedos e assentamentos de meios fios com drenagem superficial, no Distrito de Carrapichel, Municipio de Senhor do Bonfim.
Convênio 899693 com MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · publicado em 09/07/2020 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO URBANA EM RUAS DO MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA - BA, NO BAIRRO CENTRO.
Convênio 899694 com MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA · publicado em 16/07/2020 · R$ 287 mil
Revitalizacao das Pracas: Joao Thiago dos Santos e Martiniano Maia, no bairro Centro, no municipio de Lauro de Freitas - Ba.
Convênio 899687 com MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · publicado em 27/07/2020 · R$ 481 mil
Pavimentacao e Drenagem de Vias no Municipio de Alagoinhas - Bahia.
Convênio 899697 com ESTADO DA BAHIA · publicado em 29/07/2020 · R$ 960 mil
Pavimentacao de Ruas do Bairro Jaracucu no Distrito de Sao Joao do Paraiso - Municipio de Mascote/BA
Convênio 899691 com MUNICIPIO DE MASCOTE · publicado em 26/08/2020 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BARRO PRETO.
Convênio 899690 com MUNICIPIO DE BARRO PRETO · publicado em 01/09/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 164 mil |
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 04/2022 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE BARRO PRETOCNPJ 14147458000182 · BARRO PRETO (BA) | 04/2022 a 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IBICOARACNPJ 13922588000182 · IBICOARA (BA) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ 13927819000140 · LAURO DE FREITAS (BA) | 06/2022 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ 13818018000147 · MASCOTE (BA) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ 13795380000140 · MUNDO NOVO (BA) | 06/2021 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE RETIROLANDIACNPJ 13844220000143 · RETIROLÂNDIA (BA) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDACNPJ 14217368000110 · SANTA BRÍGIDA (BA) | 10/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 13988308000139 · SENHOR DO BONFIM (BA) | 06/2022 a 08/2023 | R$ 287 mil |