Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2020
- Quem indicou
- Daniel Almeida · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202013390001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,2 milhões
- Liquidado
- R$ 5,2 milhões
- Pago
- R$ 5,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,2 milhões
- Liquidado
- R$ 5,2 milhões
- Pago
- R$ 5,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 06/2020 | R$ 1,4 milhão |
| MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ 14105704000133 · BRUMADO (BA) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAETITECNPJ 13811476000154 · CAETITÉ (BA) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ 13897111000194 · CAPELA DO ALTO ALEGRE (BA) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDACNPJ 14108286000138 · LICÍNIO DE ALMEIDA (BA) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTOCNPJ 13982590000147 · PALMAS DE MONTE ALTO (BA) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PARAMIRIMCNPJ 13675491000112 · PARAMIRIM (BA) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ 13717798000139 · PRESIDENTE DUTRA (BA) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPECNPJ 16443632000160 · SÃO JOSÉ DO JACUÍPE (BA) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 13988308000139 · SENHOR DO BONFIM (BA) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TANQUE NOVOCNPJ 13225131000119 · TANQUE NOVO (BA) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA DO POCOCNPJ 13913389000108 · VÁRZEA DO POÇO (BA) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ 14239578000100 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 06/2020 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003414 de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Manutenção das ações de combate ao Covid conforme emenda constitucional (EC de nº 126/2022). — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM
Plano 0903-003565 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,05 milhão
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. Aquisição de barracas para feiras livres. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR
- Aquisição de Cestas Básicas. — SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE
Plano 0903-003681 de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação Em Área Urbana — MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE
Plano 0903-003940 de MUNICIPIO DE CAETITE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Execução de pavimentação asfáltica tipo CBUQ na zona urbana, neste município de Caetité-BA. (Trata-se de emenda recebida e executada durante a Gestão 2017-2020, do Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim). — MUNICIPIO DE CAETITE
Plano 0903-003941 de MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL 00 POVOADO DE BARRA NOVA (ZONA RURAL) - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO DE ITAPEMIRIM (ZONA RURAL) — MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO
Plano 0903-003943 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO DE PRACA EM SAPECADO E RAMOS — MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Plano 0903-003958 de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- EXECUÇÃO DA REFORMA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NAS PRAÇAS ADELMÁRIO PINHEIRO E DÃO BARROS, NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA. — MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Plano 0903-004059 de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Apoio financeiro ao Município de Palmas de Monte Alto/ BA para execução de ações voltadas ao custeio e/ou investimentos em infraestrutura, aquisição de bens, equipamentos, materiais permanentes e custeio de serviços essenciais à melhoria da qualidade de vida da população, — MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO
Plano 0903-004095 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUIPE. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 0903-004321 de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Infra Estrutura Urbana — MUNICIPIO DE TANQUE NOVO
Plano 0903-004445 de MUNICIPIO DE PARAMIRIM (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- META 01: Construção de Quadra Poliesportiva, com 1.361,27 m², na comunidade da Conceição, Zona Rural, no Município de Paramirim/BA. META 02: Reforma e Ampliação da Quadra Poliesportiva, com 718 m², na Praça Santo Antônio, Bairro Santo Antônio, do Município de Paramirim/BA — MUNICIPIO DE PARAMIRIM
Plano 0903-004599 de MUNICIPIO DE BRUMADO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Objeto - Construção de sistema de irrigação, sistema de drenagem e plantio de grama no campo de futebol da Vila Presidente Vargas, conforme documentos em anexo, executados pela gestão anterior. — MUNICIPIO DE BRUMADO
Plano 0903-004645 de MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Execução de obras civis no Município de Licínio de Almeida — MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.