Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2020
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202013310013
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 593 mil
- Pago
- R$ 1,24 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 593 mil
- Pago
- R$ 1,24 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 691.776 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 19338456000194 · ENCANTADO (RS) | 06/2021 | R$ 5,7 mil |
| ALTA FREQUENCIA LTDACNPJ 29920016000102 · ITAPEMA (SC) | 09/2020 | R$ 46,3 mil |
| AURION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 06889652000105 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 6,3 mil |
| AVANTTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 13653008000107 · BENTO GONÇALVES (RS) | 06/2021 | R$ 52,3 mil |
| BALI COMERCIAL LTDACNPJ 12991409000104 · PAULÍNIA (SP) | 09/2020 | R$ 8,4 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2021 | R$ 257 mil |
| BETANIAMED COMERCIAL LTDACNPJ 09560267000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2021 | R$ 1,2 mil |
| CASA DA INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 09255284000131 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 09/2020 | R$ 1 mil |
| CENTAURO INOVACOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ 13031276000189 · PINHAIS (PR) | 09/2020 | R$ 1,1 mil |
| CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC) | 09/2020 | R$ 140,00 |
| COLATINA AR CONDICIONADO LTDACNPJ 08704069000108 · COLATINA (ES) | 09/2020 | R$ 23,8 mil |
| CRONO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 22003386000128 · GOIÂNIA (GO) | 08/2020 | R$ 7,5 mil |
| DATAMED LTDACNPJ 38658399000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2020 | R$ 34,4 mil |
| DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA) | 09/2021 a 10/2021 | R$ 220 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 06/2021 | R$ 6 mil |
| DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ 11676271000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 | R$ 46,6 mil |
| DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDACNPJ 05933907000127 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 09/2020 | R$ 19,7 mil |
| DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC) | 09/2020 a 06/2021 | R$ 2,8 mil |
| EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 31768037000198 · CONDE (PB) | 12/2020 | R$ 11,6 mil |
| ELETROSPITALAR COM E ASS TEC LTDACNPJ 00584060000107 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 24 mil |
| EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ 13504675000110 · SALVADOR (BA) | 11/2021 | R$ 43,4 mil |
| EUROLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 13622580000109 · CAXIAS DO SUL (RS) | 09/2020 a 06/2021 | R$ 12,6 mil |
| FGP SOLUTIONS LTDACNPJ 29003455000142 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2021 | R$ 10 mil |
| FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 49058654000165 · GUARULHOS (SP) | 10/2020 | R$ 1,5 mil |
| FLOPTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 07756105000114 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2020 | R$ 1,5 mil |
| FLORESTAMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 30921204000126 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2020 | R$ 1 mil |
| FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 30197931000192 · CAIEIRAS (SP) | 08/2021 | R$ 1,5 mil |
| GEINE H C CUNHA LTDACNPJ 28207226000187 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2020 | R$ 13 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911028908 · CARIACICA (ES) | 06/2021 | R$ 7 mil |
| GRM - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 22614545000120 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 09/2020 a 06/2021 | R$ 1,5 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 1,7 mil |
| HM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10139520000133 · ARACAJU (SE) | 10/2020 | R$ 7 mil |
| INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 35378571000149 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 13,2 mil |
| INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ 07055987000190 · CURITIBA (PR) | 11/2020 | R$ 4,8 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 09/2020 | R$ 19,3 mil |
| ITALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDACNPJ 13082516000174 · SALVADOR (BA) | 08/2020 | R$ 4,7 mil |
| K2 IT LTDACNPJ 27778168000189 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 11/2020 | R$ 76,1 mil |
| LAR E COZINHA COMERCIAL LTDACNPJ 32183517000150 · GOIÂNIA (GO) | 09/2020 | R$ 2,3 mil |
| M M RODRIGUES LTDACNPJ 26519663000100 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 6,9 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 11/2020 | R$ 1,3 mil |
| MAXI-AR SERVICOS LTDACNPJ 09250164000141 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 09/2020 | R$ 13,7 mil |
| MAXIMARCAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 67827568000151 · SÃO PAULO (SP) | 07/2021 | R$ 4,5 mil |
| MED 7 PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 08140941000132 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 540,00 |
| METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR) | 09/2020 | R$ 1,8 mil |
| MUNDI EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS LTDACNPJ 20371330000109 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2021 | R$ 611,66 |
| MUNDIAL REFRIGERACAO LTDACNPJ 27390535000172 · FIRMINÓPOLIS (GO) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 16,3 mil |
| N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDACNPJ 28634818000185 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 528,84 |
| NEXT INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 09125789000181 · JOÃO PESSOA (PB) | 12/2020 | R$ 1,9 mil |
| OTMIZA COMERCIAL LTDACNPJ 20413494000143 · GOIÂNIA (GO) | 09/2020 | R$ 3,4 mil |
| PROSPERAR PRODUTOS LTDACNPJ 30802043000151 · GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 608,50 |
| R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS LTDACNPJ 13729630000143 · GOIÂNIA (GO) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 76,5 mil |
| RCC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 08096586000141 · ROLÂNDIA (PR) | 09/2020 | R$ 7,3 mil |
| RENATO FONTANACNPJ 30834830000185 · SANTO ÂNGELO (RS) | 09/2020 a 11/2020 | R$ 3,4 mil |
| SAMUEL PADOVAMCNPJ 05808628000131 · HORTOLÂNDIA (SP) | 12/2020 | R$ 449,00 |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 10/2020 | R$ 326,58 |
| SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 29926189000120 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2021 | R$ 1,6 mil |
| SMS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 25235133000178 · CONTAGEM (MG) | 10/2020 | R$ 141,84 |
| STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 24768176000156 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 09/2020 | R$ 2,2 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 | R$ 7,7 mil |
| T A WEBERCNPJ 26113297000195 · MARAGOGIPE (BA) | 06/2021 | R$ 171,78 |
| TECKMAX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 28673951000140 · ITATIBA (SP) | 09/2020 a 06/2021 | R$ 44,8 mil |
| TECNO TRADE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SONORIZACAO LTDA.CNPJ 09087468000300 · ARARANGUÁ (SC) | 02/2022 | R$ 2,6 mil |
| TOP MIX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 20515983000106 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 23,5 mil |
| V P SILVA BRINQUEDOS LTDACNPJ 18448863000191 · CAMBÉ (PR) | 06/2021 | R$ 512,08 |
| VICON COM. DISTRIBUICAO LTDACNPJ 17181375000106 · PALMAS (TO) | 12/2020 | R$ 9,9 mil |
| VINICIUS CHAVES DOS SANTOSCNPJ 05207424000145 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 279,00 |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 09/2020 | R$ 1,4 mil |
| VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR) | 02/2022 | R$ 2 mil |
| W3 INDUSTRIAS REUNIDAS S/ACNPJ 81114803000179 · PONTA GROSSA (PR) | 09/2020 a 08/2021 | R$ 8,4 mil |