Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2020
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202013310011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 213 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 213 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 123.163 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROTOP COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 30492772000159 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 06/2020 a 02/2022 | R$ 5,4 mil |
| AS ENGENHARIA LTDACNPJ 17700934000139 · SALVADOR (BA) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 100 mil |
| ATITUDE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 08766411000102 · LAURO DE FREITAS (BA) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 67 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 21,1 mil |
| C B CONSTRUCOES LTDACNPJ 96826433000170 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 10/2020 a 02/2022 | R$ 39,5 mil |
| LICITAO CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ 11157097000167 · PETROLINA (PE) | 08/2020 | R$ 4,2 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ 14199921000130 · SANTA INÊS (BA) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 11,8 mil |
| MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ 14160378000167 · URUÇUCA (BA) | 10/2020 a 02/2022 | R$ 2,9 mil |
| NPK COMERCIO DE FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 19172264000150 · SALVADOR (BA) | 06/2020 | R$ 2,5 mil |
| PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP LTDACNPJ 11310685000270 · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 748,50 |
| SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDACNPJ 00323090000151 · OLINDA (PE) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 42,8 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 10/2020 | R$ 2 mil |
| VIVO LICITACOES LTDACNPJ 30041676000194 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 12/2020 | R$ 100,00 |

