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Link: /emendas/202013310007

Emenda nº 0007 de 2020

Quem indicou
Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202013310007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 270 mil
Liquidado
R$ 252 mil
Pago
R$ 268 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 270 mil
    Liquidado
    R$ 252 mil
    Pago
    R$ 268 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 98.045 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ADONAI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 17356181000196 · SÃO JOSÉ (SC)09/2020R$ 946,02
ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 81203838000184 · CURITIBA (PR)09/2020R$ 19,5 mil
BALI COMERCIAL LTDACNPJ 12991409000104 · PAULÍNIA (SP)11/2020R$ 2,8 mil
COMERCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM LTDACNPJ 10205116000110 · MOGI MIRIM (SP)06/2021R$ 3,2 mil
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP)12/2020R$ 48,8 mil
EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA.CNPJ 31472249000123 · VITÓRIA (ES)10/2020R$ 9,6 mil
GEINE H C CUNHA LTDACNPJ 28207226000187 · SÃO LUÍS (MA)06/2021R$ 322,00
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911028908 · CARIACICA (ES)06/2021R$ 66,5 mil
ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC)06/2021R$ 4,7 mil
ITALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDACNPJ 13082516000174 · SALVADOR (BA)09/2020R$ 1,3 mil
JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDACNPJ 08973569000145 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)12/2020R$ 14,6 mil
MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP)09/2020R$ 4 mil
MLAB EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ 23328708000171 · CANOAS (RS)11/2020R$ 2,9 mil
PABLO LUIS MARTINSCNPJ 09138326000154 · SÃO JOSÉ (SC)09/2020R$ 169,92
PRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ 24583804000129 · RIO DE JANEIRO (RJ)06/2021R$ 3 mil
R & R COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 28626045000195 · SÃO PAULO (SP)12/2020R$ 27,3 mil
R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS LTDACNPJ 13729630000143 · GOIÂNIA (GO)07/2021R$ 6,1 mil
T T P INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ 03515001000167 · PORTO ALEGRE (RS)12/2020R$ 29,6 mil
TECKMAX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 28673951000140 · ITATIBA (SP)12/2020R$ 8,3 mil
UNIMAX TRADING LTDACNPJ 19055322000166 · SÃO PAULO (SP)07/2021R$ 1,5 mil
VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM)06/2021R$ 12,7 mil

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