Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2020
- Quem indicou
- Wilson Santiago · Deputado(a) federal (PB) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202012830005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,55 milhões
- Liquidado
- R$ 2,55 milhões
- Pago
- R$ 2,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,55 milhões
- Liquidado
- R$ 2,55 milhões
- Pago
- R$ 2,55 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ASSUNCAOCNPJ 01612635000102 · ASSUNÇÃO (PB) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ 08924037000118 · BONITO DE SANTA FÉ (PB) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GURINHEMCNPJ 08809444000184 · GURINHÉM (PB) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRACNPJ 08739930000173 · NOVA PALMEIRA (PB) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHASCNPJ 08924052000166 · SÃO JOSÉ DE PIRANHAS (PB) | 06/2020 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ 08924060000102 · TRIUNFO (PB) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ 01613339000126 · VIEIRÓPOLIS (PB) | 06/2020 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003274 de MUNICIPIO DE TRIUNFO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo do Bairro Francisco Liberato na zona urbana do município — MUNICIPIO DE TRIUNFO
Plano 0903-003470 de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 2ª ETAPA DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ -PB. — MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE
Plano 0903-003525 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS
Plano 0903-003638 de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de equipamentos para benefício dos agricultores. — MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS
Plano 0903-003670 de MUNICIPIO DE GURINHEM (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- O objeto do presente instrumento é a aquisição de patrulha mecanizada composta por equipamentos agrícolas, destinada a atender as necessidades operacionais da Secretaria de Agricultura do município de Gurinhém-PB. O objetivo principal é fortalecer as ações de apoio à agricultura familiar, ampliar a capacidade de mecanização no campo, otimizar o preparo e manejo do solo, melhorar o escoamento da produção agropecuária e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, promovendo o desenvolvimento rural local. Os equipamentos a serem adquiridos incluem: 01 Trator Massey Ferguson 4708/4 RE V MEC Plataformado, 85CV, 3 cilindros, Turbo, Tração 4x4, Ano 2019/2019, Zero Hora → Trator agrícola moderno e robusto, indicado para atividades diversas, como preparo do solo, plantio, tração de implementos agrícolas e transporte de cargas, proporcionando maior eficiência e produtividade no campo. 01 Carreta Metálica Camag 6T-ZE CM, Carroceria Normal, Piso em Madeira, Ano 2020/2020 → Equipamento destinado ao transporte de insumos agrícolas, colheitas, materiais e produtos diversos, contribuindo para o escoamento eficiente da produção rural e apoio logístico às atividades do campo. 01 Grade Aradora Controle Remoto, Marca Baldan, Modelo CRSG com 16 discos de 26”x6,00mm, Mancais de Rolamento, Ano 2020/2020 → Implemento agrícola utilizado para o preparo inicial do solo, promovendo a descompactação, revolvimento e incorporação de resíduos culturais, essenciais para o aumento da produtividade agrícola e melhoria das condições do solo. 01 Carreta Tanque Pipa Cemag P/6500L FTC 6500 (F6SS M17), com Escada e Gradil, Pneus 700 Série A – 38599/0820, Ano 2020/2020 → Equipamento destinado ao transporte e distribuição de água para abastecimento humano, animal, irrigação de pequenas áreas, manutenção de estradas vicinais e apoio a ações de combate à seca, especialmente relevantes no contexto rural. Com a aquisição destes equipamentos, a Prefeitura Municipal de Gurinhém-PB, por meio da Secretaria de Agricultura, busca ampliar a oferta de serviços de mecanização agrícola, apoiar os pequenos produtores, reduzir custos de produção, melhorar as condições de infraestrutura rural e contribuir para o fortalecimento da agricultura sustentável e da segurança alimentar no município. — MUNICIPIO DE GURINHEM
Plano 0903-004019 de MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção de Cobertura e Piso da Praça de Alimentação do Município De Nova Palmeira-PB — MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA
Plano 0903-004061 de MUNICIPIO DE ASSUNCAO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Execução das obras de Pavimentação em Paralelepípedos em ruas do bairro José de Assis Pimenta, zona urbana do município de Assunção - PB - Total: 4.910,94m² — MUNICIPIO DE ASSUNCAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.