Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2020
- Quem indicou
- Wellington Roberto · Deputado(a) federal (PB) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202012770016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,54 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,52 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,54 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,52 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.517.712 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Rua(s) / Via(s) no Municipio de Paulista/PB
Convênio 899680 com MUNICIPIO DE PAULISTA · publicado em 25/06/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Via(s)/Rua(s) do Municipio de Condado.
Convênio 899682 com MUNICIPIO DE CONDADO · publicado em 29/06/2020 · R$ 278 mil
Implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas do municipio de Pedra Branca-PB.
Convênio 899677 com MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA · publicado em 06/07/2020 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao no municipio de Serra Grande-PB
Convênio 899678 com MUNICIPIO DE SERRA GRANDE · publicado em 07/07/2020 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao no municipio de Sao Jose do Brejo do Cruz-PB
Convênio 899672 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ · publicado em 08/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Santa Teresinha - PB
Convênio 899676 com MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA · publicado em 09/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de ruas localizadas dentro do perimetro urbano do municipio de Santa Cruz PB.
Convênio 899681 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ · publicado em 09/07/2020 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao no municipio de Belem do Brejo do Cruz-PB
Convênio 899679 com MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ · publicado em 14/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Rua(s) / Via(s) no Municipio de Sao Jose dos Cordeiros/PB
Convênio 903607 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS · publicado em 24/09/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao e Drenagem em Diversas Ruas
Convênio 903606 com MUNICIPIO DE SUME · publicado em 25/09/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 | R$ 90,4 mil |
| MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCNPJ 08920126000196 · BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB) | 02/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ 09151473000164 · CONDADO (PB) | 06/2022 | R$ 278 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ 08945727000153 · PAULISTA (PB) | 07/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ 08889826000165 · PEDRA BRANCA (PB) | 06/2022 a 11/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ 08999690000146 · SANTA CRUZ (PB) | 06/2022 a 05/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TERESINHACNPJ 08882524000165 · SANTA TERESINHA (PB) | 12/2022 a 05/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZCNPJ 01612692000191 · SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ (PB) | 10/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROSCNPJ 08873226000109 · SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS (PB) | 07/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA GRANDECNPJ 08891830000168 · SERRA GRANDE (PB) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SUMECNPJ 08874935000109 · SUMÉ (PB) | 05/2022 | R$ 239 mil |

