Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Júlio Cesar · Deputado(a) federal (PI) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202012460002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,63 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,63 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.628.705 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em paralelepipedo de vias publicas no Municipio de Lagoinha do Piaui PI.
Convênio 899645 com MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI · publicado em 14/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao asfaltica em CBUQ sobre paralelepipedos, em vias publicas da zona urbana no Municipio de Francisco Santos - PI
Convênio 899667 com MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS · publicado em 23/07/2020 · R$ 336 mil
Pavimentacao de vias publicas no perimetro urbano do municipio de Sao Goncalo do Gurgueia-PI
Convênio 899660 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIA · publicado em 28/07/2020 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SIMOES - PI.
Convênio 899665 com MUNICIPIO DE SIMOES · publicado em 10/09/2020 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
Convênio 899670 com MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES · publicado em 15/09/2020 · R$ 336 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI.
Convênio 904249 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES · publicado em 24/11/2020 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI - PI.
Convênio 904497 com MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI · publicado em 04/01/2021 · R$ 336 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS URBANAS DE ALTO LONGA - PI
Convênio 899662 com MUNICIPIO DE ALTO LONGA · publicado em 07/01/2021 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - PI.
Convênio 906554 com MUNICIPIO DE AGUA BRANCA · publicado em 14/01/2021 · R$ 384 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES - PI.
Convênio 906555 com MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES · publicado em 14/01/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 74,6 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ 06554760000127 · ÁGUA BRANCA (PI) | 06/2021 a 04/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ 06554323000103 · ALTO LONGÁ (PI) | 12/2022 a 05/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTESCNPJ 41522251000113 · BURITI DOS MONTES (PI) | 06/2021 a 11/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUICNPJ 01612556000100 · CURRAL NOVO DO PIAUÍ (PI) | 06/2022 a 09/2022 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOSCNPJ 06553713000169 · FRANCISCO SANTOS (PI) | 12/2021 a 04/2023 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUICNPJ 01612587000152 · LAGOINHA DO PIAUÍ (PI) | 03/2022 a 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVESCNPJ 06728240000193 · RIBEIRO GONÇALVES (PI) | 08/2023 | R$ 16,8 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRESCNPJ 01612603000107 · SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES (PI) | 04/2022 a 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIACNPJ 01612607000195 · SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SIMOESCNPJ 06553853000137 · SIMÕES (PI) | 04/2022 | R$ 287 mil |