Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2020
- Quem indicou
- Júlio Cesar · Deputado(a) federal (PI) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202012460001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 899 mil
- Liquidado
- R$ 19,7 mil
- Pago
- R$ 897 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Irrigação · IMPLANTACAO DE PROJETOS DE IRRIGACAO
- Empenhado
- R$ 899 mil
- Liquidado
- R$ 19,7 mil
- Pago
- R$ 897 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 897.075 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Sistemas de Irrigacao.
Convênio 902545 com SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL · publicado em 09/09/2020 · R$ 860 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 23.116.082 ANTONIO DIONES SANTOS DA SILVACNPJ 23116082000130 · BACABAL (MA) | 06/2021 | R$ 390,00 |
| 40.123.646 ANDRE FELIPE DA SILVA MELLOCNPJ 40123646000180 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 3,2 mil |
| EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 31768037000198 · CONDE (PB) | 03/2022 | R$ 447,30 |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911028908 · CARIACICA (ES) | 07/2021 | R$ 2 mil |
| JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CON TREINAMENTOS LTDACNPJ 22965437000100 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 19,7 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 9,6 mil |
| QUALITY ATACADO LTDACNPJ 15724019000158 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 739,00 |
| SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURALCNPJ 33691623000107 · TERESINA (PI) | 11/2022 | R$ 860 mil |
| Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIACNPJ 36310930000199 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 1,5 mil |

