Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Gonzaga Patriota · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202012180002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 82,1 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 82,1 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 82.136 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| APICE CIENTIFICA LTDACNPJ 05990063000156 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2022 | R$ 417,90 |
| COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS AMARAL SOUZA LTDACNPJ 07778471000174 · BELO JARDIM (PE) | 06/2021 | R$ 20,6 mil |
| IRRIGOTAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04907809000152 · PETROLINA (PE) | 06/2021 | R$ 6,3 mil |
| LICITAO CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ 11157097000167 · PETROLINA (PE) | 06/2021 | R$ 3,3 mil |
| LOG LAB - COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATORIOCNPJ 21895553000120 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 404,90 |
| MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 06/2021 | R$ 10,5 mil |
| MOTA & ALENCAR - LICITANTES E ASSOCIADOS LTDACNPJ 36755969000110 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 3 mil |
| OBAH PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS LTDACNPJ 09134068000138 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 132,70 |
| ONE COMERCIAL LTDACNPJ 14517117000151 · SALVADOR (BA) | 06/2021 | R$ 3 mil |
| PORCINA LEANDRO DA SILVACNPJ 13153134000194 · PETROLINA (PE) | 08/2021 | R$ 771,60 |
| QUALY COMERCIAL LTDACNPJ 11301724000191 · PASSOS (MG) | 06/2021 | R$ 684,40 |
| ROYAL ATACADISTA E COMERCIO LTDACNPJ 24103721000195 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 09/2021 | R$ 3,5 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 3 mil |
| SERTAO FIBRAS INDUSTRIA LTDACNPJ 26227604000169 · VIANA (ES) | 11/2021 | R$ 1,6 mil |
| SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18214465000100 · PIRACICABA (SP) | 06/2021 | R$ 7,2 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 06/2021 | R$ 6,7 mil |
| TECNALISE PIRACICABANA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ 02257207000171 · PIRACICABA (SP) | 06/2021 | R$ 5,7 mil |
| TECNOGLOBO EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 07700042000184 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 2,7 mil |
| TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ 00604122000197 · UBERLÂNDIA (MG) | 06/2021 | R$ 2,5 mil |