Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- André de Paula · Deputado(a) federal (PE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202010740002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,3 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,3 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.299.061 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898512 com INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP · publicado em 04/12/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898523 com INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ · publicado em 08/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898088 com ASSOC DE PROT A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SURUBIM · publicado em 11/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898092 com ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE · publicado em 16/12/2020 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898511 com HOSPITAL INFANTIL PALMIRA SALES · publicado em 16/12/2020 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 905298 com SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER · publicado em 16/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 904640 com SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER · publicado em 18/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 904892 com FUNDACAO ALTINO VENTURA · publicado em 21/12/2020 · R$ 151 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898229 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE · publicado em 24/12/2020 · R$ 499 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 900888 com INSTITUTO RICARDO SELVA · publicado em 29/12/2020 · R$ 957 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 897861 com INSTITUTO GUARARAPES DE SAUDE · publicado em 14/01/2021 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC DE PROT A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SURUBIMCNPJ 11754025000105 · SURUBIM (PE) | 07/2021 | R$ 65 mil |
| ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTECNPJ 60979457000200 · RECIFE (PE) | 07/2022 a 09/2025 | R$ 141 mil |
| FUNDACAO ALTINO VENTURACNPJ 10667814000138 · RECIFE (PE) | 04/2022 | R$ 150 mil |
| HOSPITAL INFANTIL PALMIRA SALESCNPJ 10241503000102 · GARANHUNS (PE) | 11/2021 a 07/2023 | R$ 84,8 mil |
| INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIPCNPJ 10988301000129 · RECIFE (PE) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO GUARARAPES DE SAUDECNPJ 10072296000452 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO RICARDO SELVACNPJ 28354693000130 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 04/2022 | R$ 67,7 mil |
| INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZCNPJ 10739225000118 · ARARIPINA (PE) | 11/2021 | R$ 81 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFECNPJ 10869782000153 · RECIFE (PE) | 04/2022 | R$ 59,9 mil |
| SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCERCNPJ 10894988000133 · RECIFE (PE) | 03/2022 | R$ 250 mil |