Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Osmar Terra · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201990480002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 57,8 mil
- Pago
- R$ 3,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 57,8 mil
- Pago
- R$ 3,68 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.624.677 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica no prolongamento da Rua Grafica Rex, ate o entroncamento com a Rodovia RS 472 - AM 9110, Bairro Verdes Alpes.
Convênio 885143 com MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIA · publicado em 29/11/2019 · R$ 279 mil
PAVIMENTACAO COM BLOCOS DE CONCRETO RETANGULAR INTERTRAVADO EM TRECHOS DA RUA PEDRO AGNES, RUA PEDRO ROMANO NEDEL E RUA ANTONIO BACKES, DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES
Convênio 884875 com MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES · publicado em 05/12/2019 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES NA LINHA ROLADOR BAIXO E LINHA SATURNO - ESTRADAS VICINAIS DO INTERIOR DO MUNICIPIO DE SANTO CRISTO.
Convênio 885601 com MUNICIPIO DE SANTO CRISTO · publicado em 05/12/2019 · R$ 279 mil
Construcao de Pavilhao para Exposicao/comercializacao de Gado de leite, corte, ovinos e equinos, na Avenida 2 s/no, dentro da area do Parque de Eventos.
Convênio 885916 com MUNICIPIO DE ALECRIM · publicado em 05/12/2019 · R$ 430 mil
Pavimentacao asfaltica em PMQ e CBUQ, de vias urbanas da cidade de Candido Godoi/RS, contemplando trechos das Avenidas Pindorama e Redencao.
Convênio 884775 com MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI · publicado em 09/12/2019 · R$ 764 mil
Pavimentacao asfaltica na Av. Willy Waldschmidt na localidade de Espirito Santo, no Municipio de Alegria RS
Convênio 885064 com MUNICIPIO DE ALEGRIA · publicado em 12/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao asfaltica nas ruas Sergipe, Inhacora e Ipiranga do Municipio de Horizontina.
Convênio 885417 com MUNICIPIO DE HORIZONTINA · publicado em 23/12/2019 · R$ 382 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ da Rua Etelvino Prestes e da Rua Osvaldo Cruz no perimetro urbano do municipio de Tres Palmeiras.
Convênio 889552 com MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS · publicado em 30/12/2019 · R$ 239 mil
Aquisicao de Escavadeira Hidraulica, para o CONDESUS.
Convênio 887204 com CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA QUARTA COLONIA · publicado em 09/01/2020 · R$ 450 mil
Aquisicao de um trator agricola e uma rocadeira articulada para municipio de Sao Paulo das Missoes-RS.
Convênio 887228 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES · publicado em 09/01/2020 · R$ 104 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas para o Municipio de Redentora/RS
Convênio 887231 com MUNICIPIO DE REDENTORA · publicado em 09/01/2020 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 a 12/2021 | R$ 134 mil |
| CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA QUARTA COLONIACNPJ 01509149000163 · FAXINAL DO SOTURNO (RS) | 01/2021 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE ALECRIMCNPJ 87612784000197 · ALECRIM (RS) | 06/2021 | R$ 430 mil |
| MUNICIPIO DE ALEGRIACNPJ 92465228000175 · ALEGRIA (RS) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOESCNPJ 87612859000130 · CAMPINA DAS MISSÕES (RS) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO GODOICNPJ 87612842000182 · CÂNDIDO GODÓI (RS) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 764 mil |
| MUNICIPIO DE HORIZONTINACNPJ 87612834000136 · HORIZONTINA (RS) | 03/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIACNPJ 01602258000120 · NOVA CANDELÁRIA (RS) | 06/2021 | R$ 279 mil |
| MUNICIPIO DE REDENTORACNPJ 87613113000140 · REDENTORA (RS) | 06/2022 | R$ 144 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO CRISTOCNPJ 87612818000143 · SANTO CRISTO (RS) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 279 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOESCNPJ 87613642000144 · SÃO PAULO DAS MISSÕES (RS) | 12/2020 | R$ 104 mil |
| MUNICIPIO DE TRES PALMEIRASCNPJ 92399112000185 · TRÊS PALMEIRAS (RS) | 06/2020 a 09/2020 | R$ 239 mil |