Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0012 de 2019
- Quem indicou
- BANCADA DE SERGIPE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201971270012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 20 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 19,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Segurança pública › Policiamento · FORTALECIMENTO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA
- Empenhado
- R$ 20 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 19,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 19.902.366 (já incluídos no pago).
Convênios
Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, por meio da aquisicao de viaturas, moto aquaticas e equipamentos operacionais.
Convênio 894198 com SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 02/01/2020 · R$ 9,67 milhões
Fortalecer a Policia Civil e a Pericia Criminal do Estado do Sergipe por meio de aquisicao de coletes balisticos, material belico, equipamentos de informatica, mobiliario em geral e equipamentos diversos para realizacao de exames periciais.
Convênio 894200 com SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 02/01/2020 · R$ 6,62 milhões
Fortalecer a Policia Militar do Estado do Sergipe por meio de aquisicao equipamentos de protecao individual, armamentos e municoes.
Convênio 894201 com SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 02/01/2020 · R$ 3,71 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICACNPJ 34841214000102 · ARACAJU (SE) | 06/2020 a 12/2022 | R$ 19,6 milhões |