Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- BANCADA DO RIO GRANDE DO SUL
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201971220002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 20 milhões
- Liquidado
- R$ 2,33 milhões
- Pago
- R$ 20 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Transporte › Transporte rodoviário · ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-116 (P/GUAIBA) - ENTRONCAMENTO BR-471 (PANTANO GRANDE) - NA BR-290/RS
- Empenhado
- R$ 20 milhões
- Liquidado
- R$ 2,33 milhões
- Pago
- R$ 20 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 17.641.928 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 a 05/2022 | R$ 641,27 |
| BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ 88298138000160 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 7,72 milhões |
| ECOPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ 92930643000152 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2019 a 07/2021 | R$ 6,99 milhões |
| EQUIPAV ENGENHARIA LTDACNPJ 09191464000105 · SÃO PAULO (SP) | 02/2020 a 06/2021 | R$ 3,06 milhões |
| ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SACNPJ 76650191000107 · CURITIBA (PR) | 02/2020 a 06/2021 | R$ 7,4 mil |
| MAGNA ENGENHARIA LTDACNPJ 33980905000124 · PORTO ALEGRE (RS) | 11/2019 a 05/2022 | R$ 1,36 milhão |
| MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOSCNPJ 88363072000144 · ARROIO DOS RATOS (RS) | 07/2019 a 07/2021 | R$ 26,4 mil |
| MUNICIPIO DE BUTIACNPJ 88117718000103 · BUTIÁ (RS) | 07/2019 a 05/2022 | R$ 27,6 mil |
| MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ 92324706000127 · ELDORADO DO SUL (RS) | 07/2019 a 07/2021 | R$ 407 mil |
| MUNICIPIO DE MINAS DO LEAOCNPJ 91900381000110 · MINAS DO LEÃO (RS) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 10,6 mil |
| MUNICIPIO DE PANTANO GRANDECNPJ 91342667000128 · PANTANO GRANDE (RS) | 07/2019 a 05/2022 | R$ 94,1 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PARDOCNPJ 88821079000162 · RIO PARDO (RS) | 12/2019 a 08/2021 | R$ 18 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JERONIMOCNPJ 88117700000101 · SÃO JERÔNIMO (RS) | 07/2019 a 07/2021 | R$ 4 mil |
| STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SACNPJ 88849773000198 · CANOAS (RS) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 242 mil |