Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- BANCADA DO RIO GRANDE DO SUL
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201971220001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 30 milhões
- Liquidado
- R$ 9,53 milhões
- Pago
- R$ 24,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Transporte › Transporte rodoviário · ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116/RS
- Empenhado
- R$ 30 milhões
- Liquidado
- R$ 9,53 milhões
- Pago
- R$ 24,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 15.254.922 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ADENILSON FRANCA DETONACAOCNPJ 13628216000148 · MAFRA (SC) | 04/2020 a 08/2020 | R$ 17,8 mil |
| AREA MILITAR COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 18086233000114 · SÃO PAULO (SP) | 02/2020 | R$ 683,96 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 18,3 mil |
| BRITTEC EQUIPAMENTOS DE BRITAGEM LTDACNPJ 95863999000109 · LAGES (SC) | 08/2020 | R$ 98,1 mil |
| COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CNPJ 45987005013338 · LAGES (SC) | 12/2019 a 12/2021 | R$ 5,4 mil |
| CTESA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 68703701000120 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 a 05/2022 | R$ 9,7 mil |
| DANIELA TENFEN DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 26290918000106 · SÃO JOSÉ (SC) | 02/2020 a 05/2020 | R$ 7,3 mil |
| DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 03186880000120 · ESTRELA (RS) | 02/2020 a 07/2020 | R$ 175 mil |
| ELFORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ 09213849000118 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2020 | R$ 546,50 |
| ENECON ENGENHARIA LTDA.CNPJ 33830043000153 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2020 | R$ 652 mil |
| FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIACNPJ 83476911000117 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 794 mil |
| GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.CNPJ 02351006000139 · ARAUCÁRIA (PR) | 02/2020 a 12/2021 | R$ 1,55 milhão |
| GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.CNPJ 02351006000309 · ESTEIO (RS) | 06/2020 a 12/2021 | R$ 2,68 milhões |
| INCORP-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ 91807974000137 · PORTO ALEGRE (RS) | 02/2020 a 05/2020 | R$ 464 mil |
| J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 20649395000165 · PINDORAMA (SP) | 01/2020 | R$ 3,1 mil |
| MAC ENGENHARIA LTDACNPJ 80083454000102 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2020 | R$ 686 mil |
| MAGNA ENGENHARIA LTDACNPJ 33980905000124 · PORTO ALEGRE (RS) | 11/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE ARAMBARECNPJ 90152950000124 · ARAMBARÉ (RS) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 4,1 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO RIBEIROCNPJ 88811930000176 · BARRA DO RIBEIRO (RS) | 02/2020 a 04/2020 | R$ 4 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTALCNPJ 90152240000102 · CRISTAL (RS) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 16,3 mil |
| MUNICIPIO DE MARIANA PIMENTELCNPJ 94068418000184 · MARIANA PIMENTEL (RS) | 02/2020 a 04/2020 | R$ 429,38 |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ 87893111000152 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 02/2020 a 04/2020 | R$ 24,7 mil |
| MUNICIPIO DE SENTINELA DO SULCNPJ 94068277000108 · SENTINELA DO SUL (RS) | 12/2019 a 05/2022 | R$ 68,7 mil |
| MUNICIPIO DE TAPESCNPJ 88811948000178 · TAPES (RS) | 12/2019 a 05/2022 | R$ 23,9 mil |
| MUNICIPIO DE TURUCUCNPJ 01613067000164 · TURUÇU (RS) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 51 mil |
| NA ATIVA COMERCIAL LTDACNPJ 09043182000152 · ARAÇARIGUAMA (SP) | 04/2020 | R$ 6,2 mil |
| OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07174735000180 · JOAÇABA (SC) | 08/2020 a 12/2021 | R$ 34,1 mil |
| RECAUCHUTADORA DE PNEUS NERI LTDACNPJ 82989096000127 · RIO DOS CEDROS (SC) | 05/2020 a 07/2020 | R$ 30,6 mil |
| REGINALDO PEREIRA COMERCIOS LTDACNPJ 31777374000141 · JOINVILLE (SC) | 03/2020 | R$ 6,3 mil |
| SAFRA DIESEL LTDACNPJ 76578202000187 · CHAPECÓ (SC) | 11/2019 a 10/2020 | R$ 1,41 milhão |
| SANEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04341779000160 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2019 a 03/2021 | R$ 74 mil |
| SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ 88348024000187 · PORTO ALEGRE (RS) | 10/2019 a 02/2020 | R$ 2,24 milhões |
| SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDACNPJ 07150434000117 · PALHOÇA (SC) | 12/2019 a 02/2020 | R$ 973 mil |
| STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SACNPJ 88849773000198 · CANOAS (RS) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 1,84 milhão |
| SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 90318338000189 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 3,13 milhões |
| TRIER ENGENHARIA S/ACNPJ 10441611000129 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 a 05/2022 | R$ 7,4 milhões |