Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0007 de 2019
- Quem indicou
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201971210007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 39,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 39,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Segurança pública › Policiamento · FORTALECIMENTO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA
- Empenhado
- R$ 39,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 39,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 39.516.951 (já incluídos no pago).
Convênios
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 891343 com SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · publicado em 31/12/2019 · R$ 9,91 milhões
Fortalecer a Policia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da aquisicao de viaturas, cinto de guarnicoes, instrumentos de menor potencial ofensivo, insumos de municao, equipamentos de protecao individual, radio e bateria de radios, equipamentos taticos, aeronave remotamente pilotada. equipamentos de tecnologia de informacao,moveis e equipamentos de protecao individual para semoventes equinos.
Convênio 891607 com SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · publicado em 31/12/2019 · R$ 19 milhões
Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte com aquisicao de viaturas tipo pick-ups, equipamentos de protecao individual (EPI) de combate a incendio, equipamentos de protecao respiratoria (EPR), e conjuntos de desencarceramento.
Convênio 891624 com SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · publicado em 31/12/2019 · R$ 4,01 milhões
Modernizar e fortalecer o Instituto Tecnico-Cientifico de Pericia ITEP, atraves da aquisicao de viaturas, aeronave remotamente pilotada, equipamentos de informatica, equipamentos e softwares de pericia criminal para o Estado do Rio Grande do Norte.
Convênio 891883 com SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · publicado em 31/12/2019 · R$ 6,99 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALCNPJ 00498299000156 · NATAL (RN) | 12/2020 a 11/2025 | R$ 39,3 milhões |

