Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0013 de 2019
- Quem indicou
- BANCADA DE MINAS GERAIS
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201971140013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 20 milhões
- Liquidado
- R$ 6,39 milhões
- Pago
- R$ 19,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · CONSTRUCAO DA BARRAGEM JEQUITAI
- Empenhado
- R$ 20 milhões
- Liquidado
- R$ 6,39 milhões
- Pago
- R$ 19,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 16.247.930 (já incluídos no pago).
Convênios
DESENVOLVER UM ARTICULAçãO ENTRE AS INSTITUIçõES COM OBJETIVO DE ESTABELECER A COOPERAçãO TECNICA E FINANCEIRA, ATRAVES DA MOBILIZAçãO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONIVEIS, SISANDO: A) ATUALIZAçãO DO CADASTRO FUNDIARIO, B) AVALIAçãO E AQUISãO DE TERRAS, PARA IMPLANTAçãO DO SISTEMA DE BARRAGEM DO PROJ JEQUITAI, C) ATUALIZ. E LEVANTAMENTO SOCIO-ECONOMICO COS VISTAS AO REMANEJAMENTO DE POPULAçãO, D) PARTICUPAçãO
Convênio 666740 com FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS · publicado em 29/04/2011 · R$ 207 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Aldimar Rodrigues FilhoPessoa física · CPF ***.479.916-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 a 11/2019 | R$ 2,7 mil |
| Antonio Aldir Nunes MarinsPessoa física · CPF ***.118.006-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2019 a 11/2019 | R$ 4,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 a 04/2024 | R$ 12,9 milhões |
| Caetano Soares RibeiroPessoa física · CPF ***.805.776-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2019 | R$ 51,30 |
| CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ 06981180000116 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 68,68 |
| CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 02596872000190 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 50 mil |
| CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195005 · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 82,6 mil |
| CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195006 · BRASÍLIA (DF) | 09/2019 | R$ 2,3 mil |
| CONSTRU BELOS ENGENHARIA LTDACNPJ 33982063000140 · SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO) | 03/2020 | R$ 7,1 mil |
| CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADACNPJ 20555389000149 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2020 | R$ 450,00 |
| CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 18323709000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 3,5 mil |
| Ednei Zambotti de CarvalhoPessoa física · CPF ***.810.868-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 10/2019 | R$ 47,40 |
| Firmino Pereira GuedesPessoa física · CPF ***.661.756-** · FRANCISCO DUMONT (MG) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 373,28 |
| Francisco Welliton Monteiro MachadoPessoa física · CPF ***.909.606-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 1,9 mil |
| FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 09316105000129 · SERRA (ES) | 03/2020 | R$ 19,1 mil |
| GEOMAT VENDAS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 32749332000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2020 | R$ 160,00 |
| George Fernando Lucilio de BrittoPessoa física · CPF ***.843.506-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2019 | R$ 657,80 |
| Guilherme Dias LoyolaPessoa física · CPF ***.693.606-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 a 10/2019 | R$ 892,40 |
| IMPRESILK COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ 20789673000180 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2019 | R$ 3,2 mil |
| Italo Venicio GoncalvesPessoa física · CPF ***.060.256-** · JUSSARA (BA) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 4,4 mil |
| Itamar Medeiros FonsecaPessoa física · CPF ***.551.506-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2019 | R$ 874,90 |
| Jairo Gladston de Araujo SantosPessoa física · CPF ***.630.106-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2019 a 12/2019 | R$ 3,5 mil |
| Joao dos Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.744.086-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2019 a 12/2019 | R$ 1,7 mil |
| Joao Jaques Ramos MadureiraPessoa física · CPF ***.781.241-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 3,8 mil |
| Joao Silva Ribeiro FilhoPessoa física · CPF ***.209.198-** · JANAÚBA (MG) | 10/2019 | R$ 2,5 mil |
| Jose Carlos Rabelo RuasPessoa física · CPF ***.463.356-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2019 | R$ 402,70 |
| Jose Luiz AlvesPessoa física · CPF ***.222.846-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 3,6 mil |
| Luciano Caldeira JunqueiraPessoa física · CPF ***.359.396-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 2,5 mil |
| Marcio Junio do NascimentoPessoa física · CPF ***.605.026-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 2,1 mil |
| Maria Geralda BeneditoPessoa física · CPF ***.912.836-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2019 a 12/2019 | R$ 1,9 mil |
| MM PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ 04968189000161 · JANAÚBA (MG) | 03/2020 | R$ 15,4 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUITAICNPJ 18279083000165 · JEQUITAÍ (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 12,8 mil |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2019 a 11/2019 | R$ 848,90 |
| Paula Carolina de AlmeidaPessoa física · CPF ***.634.386-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2019 a 12/2019 | R$ 711,00 |
| PIRAPORA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIOCNPJ 21356605000190 · PIRAPORA (MG) | 11/2019 | R$ 5,5 mil |
| Samuel Maciel CesarPessoa física · CPF ***.649.596-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 | R$ 47,40 |
| Sebastiao Dair Cardoso de MouraPessoa física · CPF ***.192.506-** · JAÍBA (MG) | 12/2019 | R$ 302,80 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ 18715573000167 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 6,2 milhões |
| TBI SEGURANCA LTDACNPJ 07534224000122 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2020 a 06/2021 | R$ 325 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 57,9 mil |
| TORO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, AUDIO, VIDEO E INFORMATICA EIRELICNPJ 35527128000192 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 332,51 |
| Wilson Cardoso GuedesPessoa física · CPF ***.236.096-** · FRANCISCO DUMONT (MG) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 12,9 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.