Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- BANCADA DO AMAPA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201971050002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 23,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 7,41 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Transporte › Transporte rodoviário · CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CACHOEIRA DE SANTO ANTONIO - IGARAPE DO ARROMBADO (KM 659,7 AO KM 769,8) - NA BR-156/AP
- Empenhado
- R$ 23,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 7,41 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.414.907 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ 01415130000158 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2020 a 12/2021 | R$ 315 mil |
| ECOPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ 92930643000152 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 2,39 milhões |
| JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ 24946352000100 · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 a 12/2021 | R$ 4,52 milhões |
| MUNICIPIO DE CALCOENECNPJ 05990437000133 · CALÇOENE (AP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 78,8 mil |
| MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ 05990445000180 · OIAPOQUE (AP) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 115 mil |