Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- BANCADA DO AMAPA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201971050001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 79,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 62,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 79,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 62,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 62.053.436 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BAUMER S ACNPJ 61374161000130 · MOGI MIRIM (SP) | 08/2020 | R$ 614 mil |
| CARL ZEISS DO BRASIL LTDACNPJ 33131079000149 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 749 mil |
| CDG CONSTRUTORA S/A.CNPJ 03043067000100 · SÃO PAULO (SP) | 05/2020 a 03/2022 | R$ 24,3 mil |
| EXXA CONSTRUTORA LTDA.CNPJ 03618474000190 · PINHAIS (PR) | 05/2020 a 03/2022 | R$ 12,2 mil |
| EYETEC EQUIPAMENTOS OFTALMICOS,INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 69163970000104 · SÃO CARLOS (SP) | 09/2020 a 10/2020 | R$ 151 mil |
| GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ 00029372000221 · CONTAGEM (MG) | 05/2020 a 06/2020 | R$ 2,7 milhões |
| H STRATTNER E CIA LTDACNPJ 33250713000243 · PALHOÇA (SC) | 05/2020 | R$ 1,03 milhão |
| HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 10/2020 | R$ 7 mil |
| IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 24473719000108 · CURITIBA (PR) | 07/2020 | R$ 90 mil |
| JOTA ELE / SH / CDG / EXXACNPJ 26573330000160 · MACAPÁ (AP) | 05/2020 a 03/2022 | R$ 39,1 milhões |
| JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/ACNPJ 77591402000132 · CASCAVEL (PR) | 05/2020 a 03/2022 | R$ 2,15 milhões |
| KT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 23160805000106 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2021 | R$ 599 mil |
| LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDACNPJ 32150633000415 · ITAJAÍ (SC) | 06/2021 | R$ 2,52 milhões |
| META MOVEIS DE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 01866388000170 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 910 mil |
| NIHON KOHDEN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 14365637000196 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 05/2020 | R$ 919 mil |
| P B CONSTRUCOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 30712201000182 · MACAPÁ (AP) | 10/2020 a 05/2022 | R$ 2,08 milhões |
| P. GEMAQUE MATOS LTDACNPJ 18611601000104 · MACAPÁ (AP) | 10/2020 | R$ 563 mil |
| PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ 58295213002111 · VARGINHA (MG) | 08/2020 | R$ 514 mil |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 1,34 milhão |
| REGIONAL BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDACNPJ 05351445000130 · BELÉM (PA) | 06/2021 | R$ 748 mil |
| SH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 43719863000126 · Sem informação (-1) | 05/2020 a 03/2022 | R$ 243 mil |

