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Link: /emendas/201971040005

Emenda nº 0005 de 2019

Quem indicou
BANCADA DO AMAZONAS
Tipo, como a CGU publica
Emenda de Bancada
Código
201971040005
Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda e não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 20 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 6,64 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda de bancada?

Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Saneamento básico urbano · IMPLANTACAO, AMPLIACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIOES METROPOLITANAS (RM) OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)

    Empenhado
    R$ 20 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 6,64 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.641.419 (já incluídos no pago).

  • IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE ANAMA/AM.

    Convênio 888863 com MUNICIPIO DE ANAMA · publicado em 14/01/2020 · R$ 3,92 milhões

  • IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM

    Convênio 888907 com MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE · publicado em 14/01/2020 · R$ 1,79 milhão

  • IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE ANORI/AM.

    Convênio 888867 com MUNICIPIO DE ANORI · publicado em 16/01/2020 · R$ 5,73 milhões

  • Implantacao do Sistema Publico de Abastecimento de Agua no municipio de Caapiranga/AM.

    Convênio 888865 com MUNICIPIO DE CAAPIRANGA · publicado em 17/01/2020 · R$ 994 mil

  • Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua no Municipio de Alvaraes/AM.

    Convênio 888868 com MUNICIPIO DE ALVARAES · publicado em 17/01/2020 · R$ 3,9 milhões

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALVARAESCNPJ 04628335000100 · ALVARÃES (AM)06/2021R$ 780 mil
MUNICIPIO DE ANAMACNPJ 04628020000162 · ANAMÃ (AM)12/2022R$ 784 mil
MUNICIPIO DE ANORICNPJ 04262762000117 · ANORI (AM)12/2022R$ 1,15 milhão
MUNICIPIO DE CAAPIRANGACNPJ 04628046000100 · CAAPIRANGA (AM)06/2021 a 10/2026R$ 994 mil
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTECNPJ 04477600000104 · NOVA OLINDA DO NORTE (AM)03/2020 a 12/2025R$ 1,79 milhão

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