Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0005 de 2019
- Quem indicou
- BANCADA DO AMAZONAS
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201971040005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 20 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,64 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico urbano · IMPLANTACAO, AMPLIACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIOES METROPOLITANAS (RM) OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)
- Empenhado
- R$ 20 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,64 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.641.419 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE ANAMA/AM.
Convênio 888863 com MUNICIPIO DE ANAMA · publicado em 14/01/2020 · R$ 3,92 milhões
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM
Convênio 888907 com MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE · publicado em 14/01/2020 · R$ 1,79 milhão
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE ANORI/AM.
Convênio 888867 com MUNICIPIO DE ANORI · publicado em 16/01/2020 · R$ 5,73 milhões
Implantacao do Sistema Publico de Abastecimento de Agua no municipio de Caapiranga/AM.
Convênio 888865 com MUNICIPIO DE CAAPIRANGA · publicado em 17/01/2020 · R$ 994 mil
Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua no Municipio de Alvaraes/AM.
Convênio 888868 com MUNICIPIO DE ALVARAES · publicado em 17/01/2020 · R$ 3,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVARAESCNPJ 04628335000100 · ALVARÃES (AM) | 06/2021 | R$ 780 mil |
| MUNICIPIO DE ANAMACNPJ 04628020000162 · ANAMÃ (AM) | 12/2022 | R$ 784 mil |
| MUNICIPIO DE ANORICNPJ 04262762000117 · ANORI (AM) | 12/2022 | R$ 1,15 milhão |
| MUNICIPIO DE CAAPIRANGACNPJ 04628046000100 · CAAPIRANGA (AM) | 06/2021 a 10/2026 | R$ 994 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTECNPJ 04477600000104 · NOVA OLINDA DO NORTE (AM) | 03/2020 a 12/2025 | R$ 1,79 milhão |

