Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- BANCADA DO AMAZONAS
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201971040002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 70,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 70,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 70,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 70,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 70.253.513 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM CONCRETO E RECAPEAMENTO ASFALTICO NOS BAIRROS CENTRO, EDUARDO BRAGA I E II E CONJ. CIDADAO, NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Convênio 884699 com MUNICIPIO DE ITACOATIARA · publicado em 06/11/2019 · R$ 20,2 milhões
PAVIMENTACAO EM CONCRETO COM CALCADA MEIO-FIO E SARJETA NOS BAIRROS DE VISTA ALEGRE E NOVO HORIZONTE NO MUNICIPIO DE CAREIRO/AM.
Convênio 884700 com MUNICIPIO DE CAREIRO · publicado em 06/11/2019 · R$ 4,78 milhões
RECAPEAMENTO COM CALCADA MEIO-FIO E SARJETA NOS BAIRROS DE NOVO HORIZONTE E NOVA ESPERANCA NO MUNICIPIO DE NOVO AIRAO/AM
Convênio 884701 com MUNICIPIO DE NOVO AIRAO · publicado em 06/11/2019 · R$ 4,04 milhões
Pavimentacao asfaltica em CBUQ nos Bairro Castanhal, Bairro da Torre, Bairro Novo II e servicos complementares de obras no municipio de Manaquiri/AM
Convênio 884702 com MUNICIPIO DE MANAQUIRI · publicado em 06/11/2019 · R$ 4,78 milhões
CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CALCADA, MEIO FIO E SARJETA NOS BAIRROS DE APARECIDA, BIRIBIRI, CENTRO, CORRENTEZA, UNIAO, LAGO AZUL, LIBERDADE, MORADA DO SOL, SAO FRANCISCO, SAO JOSE, TERRA PRETA, CONJ. EDUARDO BRAGA E VALE VERDE NO MUNICIPIO DE MANACAPURU/AM
Convênio 886300 com MUNICIPIO DE MANACAPURU · publicado em 06/11/2019 · R$ 19,1 milhões
CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NA VILA DO ENGENHO E VILA DE LINDOIA NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Convênio 889417 com MUNICIPIO DE ITACOATIARA · publicado em 12/12/2019 · R$ 4,78 milhões
RECAPEAMENTO ASFALTICO NOS BAIRROS: VILA COSTA, CENTRO E MACAJATUBA NO MUNICIPIO DE SILVES/AM
Convênio 889176 com MUNICIPIO DE SILVES · publicado em 20/12/2019 · R$ 3,25 milhões
PAVIMENTACAO ASFALTICA COM CALCADA, MEIO FIO E SARJETA NO BAIRRO PARQUE BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ITAPIRANGA/AM
Convênio 889414 com MUNICIPIO DE ITAPIRANGA · publicado em 20/12/2019 · R$ 3,25 milhões
PAVIMENTACAO EM CONCRETO NAS COMUNIDADES NOVO MASTRO E URUCURITUBA NO MUNICIPIO DE AUTAZES/AM
Convênio 891291 com MUNICIPIO DE AUTAZES · publicado em 20/12/2019 · R$ 3,25 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 01/2020 a 06/2022 | R$ 1,45 milhão |
| MUNICIPIO DE AUTAZESCNPJ 04477642000137 · AUTAZES (AM) | 08/2020 a 11/2021 | R$ 3,25 milhões |
| MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 4,78 milhões |
| MUNICIPIO DE ITACOATIARACNPJ 04241980000175 · ITACOATIARA (AM) | 12/2020 a 12/2023 | R$ 24,9 milhões |
| MUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ 04495644000159 · ITAPIRANGA (AM) | 10/2020 a 08/2023 | R$ 3,25 milhões |
| MUNICIPIO DE MANACAPURUCNPJ 04274064000131 · MANACAPURU (AM) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 19,1 milhões |
| MUNICIPIO DE MANAQUIRICNPJ 04641551000195 · MANAQUIRI (AM) | 07/2020 a 10/2021 | R$ 4,78 milhões |
| MUNICIPIO DE NOVO AIRAOCNPJ 04533113000103 · NOVO AIRÃO (AM) | 10/2020 a 10/2022 | R$ 4,04 milhões |
| MUNICIPIO DE SILVESCNPJ 04477634000190 · SILVES (AM) | 10/2021 a 04/2023 | R$ 3,25 milhões |