Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0003 de 2019
- Quem indicou
- BANCADA DO ACRE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201971020003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,12 milhões
- Liquidado
- R$ 157 mil
- Pago
- R$ 8,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 8,12 milhões
- Liquidado
- R$ 157 mil
- Pago
- R$ 8,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.944.691 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AORUS CONSTRUTORA INTELIGENTE LTDACNPJ 13597152000165 · CUIABÁ (MT) | 10/2019 a 12/2019 | R$ 138 mil |
| ASTA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04478109000190 · RIO BRANCO (AC) | 04/2020 a 09/2020 | R$ 444 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 a 12/2022 | R$ 153 mil |
| SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ 07148735000106 · RIO BRANCO (AC) | 06/2021 a 02/2023 | R$ 7,34 milhões |
| SEM INFORMACAO900026841876 · Sem informação (null) | 03/2020 | R$ 7,2 mil |
| ZENITE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ 07559753000180 · RIO BRANCO (AC) | 11/2019 | R$ 18,1 mil |