Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- BANCADA DO ACRE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201971020001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 20 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 19,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Segurança pública › Policiamento · FORTALECIMENTO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA
- Empenhado
- R$ 20 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 19,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 19.074.782 (já incluídos no pago).
Convênios
ESTRUTURAR A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE ATRAVES DA AQUISICAO DE COLETES BALISTICOS
Convênio 891227 com SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · publicado em 31/12/2019 · R$ 888 mil
REESTRUTURAR AS UNIDADES DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE ATRAVES DA AQUISICAO VIATURAS TERRESTRES, NAUTICAS E EQUIPAMENTOS RELACIONADOS.
Convênio 892626 com SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · publicado em 31/12/2019 · R$ 8,82 milhões
Fortalecer o Departamento de Policia Tecnico-Cientifica atraves da aquisicao de equipamentos para atender as demandas dos seus institutos.
Convênio 893191 com SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · publicado em 31/12/2019 · R$ 602 mil
FORTALECER A DIRETORIA DE INTELIGENCIA DA SEJUSP ATRAVES DA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS
Convênio 893194 com SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · publicado em 31/12/2019 · R$ 452 mil
REESTRUTURAR O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRE ATRAVES DA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS
Convênio 893850 com SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · publicado em 31/12/2019 · R$ 1,99 milhão
FORTALECER AS UNIDADES DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE POR MEIO DA AMPLIACAO DO SISTEMA DE COMUNICACAO DIGITAL NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO.
Convênio 893856 com SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · publicado em 31/12/2019 · R$ 3,25 milhões
REESTRUTURAR DAS UNIDADES DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE ATRAVES DA IMPLANTACAO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - DATACENTER
Convênio 893953 com SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · publicado em 02/01/2020 · R$ 1,8 milhão
Modernizar as unidades de seguranca publica do Estado do Acre atraves da aquisicao de equipamentos de informatica.
Convênio 893857 com SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · publicado em 06/01/2020 · R$ 2,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ 63608947000108 · RIO BRANCO (AC) | 12/2020 a 04/2026 | R$ 19,1 milhões |