Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Givago TenorioCódigo 3878 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201938780004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 6,4 mil
- Pago
- R$ 544 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 6,4 mil
- Pago
- R$ 544 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 537.306 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 a 06/2021 | R$ 4 mil |
| COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPALCNPJ 04308836000109 · MACEIÓ (AL) | 03/2020 | R$ 718,19 |
| D2M ENGENHARIA LTDACNPJ 26773257000170 · MACEIÓ (AL) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 504 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 a 12/2019 | R$ 6,4 mil |
| LK ALUGUEL DE CARROS LTDACNPJ 23553384000175 · SALVADOR (BA) | 03/2020 | R$ 15,2 mil |
| MUNICIPIO DE ATALAIACNPJ 12200143000126 · ATALAIA (AL) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 9 mil |
| ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/ACNPJ 86781069000115 · CURITIBA (PR) | 11/2020 a 06/2021 | R$ 4,6 mil |