Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Dalirio BeberCódigo 3824 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201938240010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,35 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,35 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.300.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Projeto e execucao de Pavimentacao de Vias Publicas nos bairros Escola Agricola, Itoupava Central e Progresso no municipio de Blumenau.
Convênio 885487 com MUNICIPIO DE BLUMENAU · publicado em 16/12/2019 · R$ 1,19 milhão
RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE PEDRAS IRREGULARES EM RUAS URBANAS JA EXISTENTES.
Convênio 885767 com MUNICIPIO DE SUL BRASIL · publicado em 19/12/2019 · R$ 287 mil
Implantacao de ciclofaixa na area urbana
Convênio 884752 com MUNICIPIO DE MASSARANDUBA · publicado em 20/12/2019 · R$ 382 mil
Pavimentacao, Drenagem e Sinalizacao Viaria em via urbana do municipio de Taio SC, Bairro Padre Eduardo
Convênio 891573 com MUNICIPIO DE TAIO · publicado em 20/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao de ruas no perimetro urbano do municipio.Rua Santa Catarina - Parte 2
Convênio 885692 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · publicado em 24/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao asfaltica em via urbana do Municipio de Concordia/SC
Convênio 891636 com MUNICIPIO DE CONCORDIA · publicado em 24/12/2019 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO DE RUA NO MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
Convênio 889216 com MUNICIPIO DE CRICIUMA · publicado em 27/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao de vias urbanas em diversos bairros em Guaramirim SC (de acordo com analise aprovacao da Caixa Economica Federal).
Convênio 895324 com MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · publicado em 07/01/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 101 mil |
| MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83108357000115 · BLUMENAU (SC) | 05/2020 a 04/2022 | R$ 1,19 milhão |
| MUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ 83024257000100 · CONCÓRDIA (SC) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE CRICIUMACNPJ 82916818000113 · CRICIÚMA (SC) | 08/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ 83102475000116 · GUARAMIRIM (SC) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MASSARANDUBACNPJ 83102483000162 · MASSARANDUBA (SC) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ 80911936000103 · SÃO JOÃO DO OESTE (SC) | 08/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SUL BRASILCNPJ 95990107000130 · SUL BRASIL (SC) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOCNPJ 82765488000102 · TAIÓ (SC) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 239 mil |