Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2019
- Quem indicou
- Sergio Souza · Deputado(a) federal (PR) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201938090008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.100.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI
Convênio 884609 com MUNICIPIO DE LUNARDELLI · publicado em 29/11/2019 · R$ 382 mil
Pavimentacao Asfaltica na sede do Municipio de Quarto Centenario/PR
Convênio 884980 com MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO · publicado em 02/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao no Municipio de Icaraima
Convênio 885232 com MUNICIPIO DE ICARAIMA · publicado em 02/12/2019 · R$ 382 mil
RECAPEAMENTO ASFLTICO DE VIAS PBLICAS URBANAS
Convênio 884522 com MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · publicado em 13/12/2019 · R$ 382 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE FAXINAL
Convênio 884538 com MUNICIPIO DE FAXINAL · publicado em 18/12/2019 · R$ 573 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 94,5 mil |
| MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ 76208479000118 · ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) | 08/2020 a 10/2020 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINALCNPJ 75771295000107 · FAXINAL (PR) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 573 mil |
| MUNICIPIO DE ICARAIMACNPJ 76247337000160 · ICARAÍMA (PR) | 06/2021 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE LUNARDELLICNPJ 78600491000107 · LUNARDELLI (PR) | 06/2021 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIOCNPJ 01619104000141 · QUARTO CENTENÁRIO (PR) | 03/2022 | R$ 287 mil |