Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- Sergio Souza · Deputado(a) federal (PR) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201938090001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao com Pedras Irregulares em Estradas Vicinais
Convênio 892692 com MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE · publicado em 26/12/2019 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO POLIEDRICA EM ESTRADA RURAL
Convênio 892693 com MUNICIPIO DE ARAPUA · publicado em 06/01/2020 · R$ 478 mil
AQUISICAO CAMINHAO BASCULANTE TRUCADO NOVO
Convênio 886001 com MUNICIPIO DE CURIUVA · publicado em 20/01/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA, NOVA
Convênio 886002 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI · publicado em 20/01/2020 · R$ 350 mil
Aquisicao de um caminhao novo.
Convênio 886003 com MUNICIPIO DE TERRA ROXA · publicado em 20/01/2020 · R$ 400 mil
Patrulha Agricola
Convênio 889099 com MUNICIPIO DE PALMITAL · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 | R$ 36 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPUACNPJ 01612388000144 · ARAPUÃ (PR) | 02/2021 a 06/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE CURIUVACNPJ 76167725000130 · CURIÚVA (PR) | 08/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTECNPJ 95589289000132 · NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE (PR) | 07/2020 a 08/2020 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ 75680025000182 · PALMITAL (PR) | 07/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAICNPJ 75771311000153 · SÃO PEDRO DO IVAÍ (PR) | 07/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA ROXACNPJ 75587204000170 · TERRA ROXA (PR) | 06/2020 a 08/2020 | R$ 400 mil |