Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2019
- Quem indicou
- Wellington Fagundes · Senador(a) (MT) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201938050009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,88 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 6,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,88 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.877.248 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Equipamentos Agricolas para o Municipio Nova Xavantina, MT
Convênio 882663 com MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA · publicado em 19/09/2019 · R$ 350 mil
Aquisicao de Espagidor de Asfalto Hidrostatico, Caminhao Toco, Distribuidor de Agregado Pneumatico-Spread, Vassoura Mecanica Rebocavel.
Convênio 882986 com MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO · publicado em 03/10/2019 · R$ 450 mil
Aquisicao de Rolo compactador e Caminhao toco para o municipio de Tangara da Serra-MT.
Convênio 882626 com MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · publicado em 04/10/2019 · R$ 550 mil
Aquisicao de 01 (uma) Pa Carregadeira para uso na recuperacao e manutencao de estradas vicinais.
Convênio 882633 com MUNICIPIO DE JUINA · publicado em 16/10/2019 · R$ 300 mil
Patrulha Mecanizada
Convênio 883048 com MUNICIPIO DE POXOREO · publicado em 19/11/2019 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE CAMINHAO COMPACTADOR DE LIXO E PICK-UP
Convênio 883973 com MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA · publicado em 25/11/2019 · R$ 400 mil
Aquisicao de 01 (um) Caminhao Cacamba
Convênio 882639 com MUNICIPIO DE RONDOLANDIA · publicado em 03/12/2019 · R$ 300 mil
Aquisicao de Escavadeira Hidraulica.
Convênio 882864 com MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE · publicado em 05/12/2019 · R$ 400 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM PARCIAL
Convênio 882674 com MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA · publicado em 19/12/2019 · R$ 287 mil
Aquisicao de Caminhao Equipado com Cacamba Basculante
Convênio 882612 com MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE · publicado em 20/12/2019 · R$ 350 mil
Aquisicao de Maquina e Veiculos.
Convênio 882989 com MUNICIPIO DE ITIQUIRA · publicado em 20/12/2019 · R$ 700 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO DISTRITO DE SONHO AZUL
Convênio 882672 com MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE · publicado em 26/12/2019 · R$ 382 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM NA AREA URBANA DA CIDADE.
Convênio 882670 com MUNICIPIO DE ARAGUAIANA · publicado em 30/12/2019 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO DA RUA NOPURANGA E TRECHOS DA RUA XINGU NO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA - MT.
Convênio 882857 com MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA · publicado em 09/01/2020 · R$ 382 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 a 09/2024 | R$ 40,2 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUAIANACNPJ 03239035000176 · ARAGUAIANA (MT) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ 03503612000195 · GENERAL CARNEIRO (MT) | 06/2020 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ 03370251000156 · ITIQUIRA (MT) | 06/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE JUINACNPJ 15359201000157 · JUÍNA (MT) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE JUSCIMEIRACNPJ 15023955000131 · JUSCIMEIRA (MT) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ 03755477000175 · MIRASSOL D'OESTE (MT) | 07/2020 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ 15024045000173 · NOVA XAVANTINA (MT) | 03/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ 37465176000129 · PLANALTO DA SERRA (MT) | 04/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIACNPJ 33000670000167 · PONTAL DO ARAGUAIA (MT) | 08/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE POXOREOCNPJ 03408911000140 · POXORÉO (MT) | 04/2022 a 12/2022 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE RONDOLANDIACNPJ 04221486000149 · RONDOLÂNDIA (MT) | 07/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ 03180924000105 · ROSÁRIO OESTE (MT) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ 03788239000166 · TANGARÁ DA SERRA (MT) | 03/2020 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ 01978212000100 · TERRA NOVA DO NORTE (MT) | 06/2020 | R$ 350 mil |