Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Telmário Mota · Senador(a) (RR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201938040010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 164 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 17,6 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 164 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 17,6 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 17.626 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A H DA S MORAESCNPJ 02437839000117 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2020 | R$ 5,6 mil |
| FER - MAX FERRAMENTAS LTDACNPJ 22014876000120 · SÃO PAULO (SP) | 06/2020 | R$ 248,58 |
| M.M.P.-MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDACNPJ 00660960000188 · SANTO ANDRÉ (SP) | 04/2020 | R$ 826,58 |
| MELIORE LOCO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 28378820000130 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2020 | R$ 608,90 |
| N. DA COSTA SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOSCNPJ 28946364000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2020 | R$ 524,10 |
| OFFICE TECH TECNOLOGIA LTDACNPJ 07366769000177 · VITÓRIA (ES) | 02/2020 | R$ 5,9 mil |
| REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDACNPJ 01763210000102 · OSÓRIO (RS) | 04/2020 | R$ 1,3 mil |
| SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 27596969000123 · JOINVILLE (SC) | 04/2020 | R$ 661,74 |
| TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 02441945000174 · IVOTI (RS) | 10/2020 | R$ 1,9 mil |

