Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2019
- Quem indicou
- Simone Tebet · Senador(a) (MS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201938030016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 94 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (Centro-Oeste)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES RIBEIRINHAS E DE AREAS REMOTAS DA REGIAO AMAZONICA MEDIANTE COOPERACAO COM A MARINHA DO BRASIL E COM O EXERCITO BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 94 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 299.932 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FLAVIO MACEDO & CIA LTDACNPJ 15456283000158 · CAMPO GRANDE (MS) | 01/2020 a 05/2020 | R$ 57,3 mil |
| GEU ALVES DE SOUZA 50651609100CNPJ 35080489000133 · LADÁRIO (MS) | 01/2020 | R$ 7 mil |
| KAIROS COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ 29759526000131 · ARARAQUARA (SP) | 05/2020 | R$ 10,8 mil |
| M. A. D. DE PAULA SCARPELCNPJ 17509570000104 · ANÁPOLIS (GO) | 05/2020 | R$ 92,9 mil |
| MECATRON TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 22899299000109 · BRASÍLIA (DF) | 05/2020 | R$ 4,4 mil |
| MONACO VARANIS SERVICOS GERAIS LTDACNPJ 09058622000145 · CORUMBÁ (MS) | 01/2020 | R$ 48,5 mil |
| RC RIO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ 17394402000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2020 | R$ 12,6 mil |
| TECNO EM DIESEL PECAS E SERVICOS LTDACNPJ 24405221000108 · CAMPO GRANDE (MS) | 05/2020 | R$ 24,1 mil |
| TERMEC ENGENHARIA APLICADA LTDACNPJ 20296523000134 · GOIÂNIA (GO) | 05/2020 | R$ 38,1 mil |
| TS - PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ 03653015000147 · CORUMBÁ (MS) | 05/2020 | R$ 4,3 mil |

