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Link: /emendas/201938030001

Emenda nº 0001 de 2019

Quem indicou
Simone Tebet · Senador(a) (MS)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201938030001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,5 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 4,47 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 4,5 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 4,47 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.468.496 (já incluídos no pago).

  • PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO/MS.

    Convênio 889364 com MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · publicado em 12/12/2019 · R$ 478 mil

  • PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE BODOQUENA/MS.

    Convênio 884840 com MUNICIPIO DE BODOQUENA · publicado em 24/12/2019 · R$ 478 mil

  • DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ NO TRECHO DAS RUA PRINCESA IZABEL SITUADA ENTRE A AV. AMANCIO CLARO E AV. BRASIL NO MUNICIPIO DE JUTI - MS.

    Convênio 891428 com MUNICIPIO DE JUTI · publicado em 06/01/2020 · R$ 382 mil

  • Drenagem de Aguas Pluviais e Pavimentacao Asfaltica em parte das ruas dos Bairros Jardim Santo Antonio e Jardim Sao Jose.

    Convênio 884846 com MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · publicado em 08/01/2020 · R$ 478 mil

  • Execucao de Obras de Infraestrutura Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do Municipio de Vicentina/MS

    Convênio 885467 com MUNICIPIO DE VICENTINA · publicado em 08/01/2020 · R$ 478 mil

  • Execucao de Obra de Pavimentacao e Drenagem em Diversas Ruas do Municipio de Cassilandia-ms.

    Convênio 885149 com MUNICIPIO DE CASSILANDIA · publicado em 13/01/2020 · R$ 478 mil

  • Pavimentacao e Drenagem no bairro Nossa Senhora Aparecida etapa I

    Convênio 885621 com MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO · publicado em 13/01/2020 · R$ 382 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO URBANO - ANTONIO JOAO - MS

    Convênio 885227 com MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO · publicado em 14/01/2020 · R$ 382 mil

  • Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Rio Verde de Mato Grosso.

    Convênio 891620 com MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO · publicado em 14/01/2020 · R$ 287 mil

  • Pavimentacao Asfaltica em varias ruas do municipio de Coronel Sapucaia/MS, no bairro Mate Laranjeira.

    Convênio 885431 com MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA · publicado em 15/01/2020 · R$ 478 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2020R$ 122 mil
MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ 03567930000110 · ANTÔNIO JOÃO (MS)06/2022R$ 382 mil
MUNICIPIO DE BODOQUENACNPJ 15465016000147 · BODOQUENA (MS)06/2022R$ 478 mil
MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ 03342920000186 · CASSILÂNDIA (MS)06/2021R$ 478 mil
MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ 01988914000175 · CORONEL SAPUCAIA (MS)03/2022R$ 478 mil
MUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ 03903176000141 · DEODÁPOLIS (MS)08/2020 a 06/2021R$ 478 mil
MUNICIPIO DE JUTICNPJ 24644296000141 · JUTI (MS)03/2022R$ 382 mil
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ 03107539000132 · PORTO MURTINHO (MS)07/2021R$ 478 mil
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ 03501541000191 · RIBAS DO RIO PARDO (MS)04/2025R$ 382 mil
MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ 03354560000132 · RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS)06/2022R$ 287 mil
MUNICIPIO DE VICENTINACNPJ 24644502000113 · VICENTINA (MS)02/2022 a 12/2022R$ 478 mil

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