Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- Simone Tebet · Senador(a) (MS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201938030001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.468.496 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO/MS.
Convênio 889364 com MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · publicado em 12/12/2019 · R$ 478 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE BODOQUENA/MS.
Convênio 884840 com MUNICIPIO DE BODOQUENA · publicado em 24/12/2019 · R$ 478 mil
DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ NO TRECHO DAS RUA PRINCESA IZABEL SITUADA ENTRE A AV. AMANCIO CLARO E AV. BRASIL NO MUNICIPIO DE JUTI - MS.
Convênio 891428 com MUNICIPIO DE JUTI · publicado em 06/01/2020 · R$ 382 mil
Drenagem de Aguas Pluviais e Pavimentacao Asfaltica em parte das ruas dos Bairros Jardim Santo Antonio e Jardim Sao Jose.
Convênio 884846 com MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · publicado em 08/01/2020 · R$ 478 mil
Execucao de Obras de Infraestrutura Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do Municipio de Vicentina/MS
Convênio 885467 com MUNICIPIO DE VICENTINA · publicado em 08/01/2020 · R$ 478 mil
Execucao de Obra de Pavimentacao e Drenagem em Diversas Ruas do Municipio de Cassilandia-ms.
Convênio 885149 com MUNICIPIO DE CASSILANDIA · publicado em 13/01/2020 · R$ 478 mil
Pavimentacao e Drenagem no bairro Nossa Senhora Aparecida etapa I
Convênio 885621 com MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO · publicado em 13/01/2020 · R$ 382 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO URBANO - ANTONIO JOAO - MS
Convênio 885227 com MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO · publicado em 14/01/2020 · R$ 382 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Rio Verde de Mato Grosso.
Convênio 891620 com MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO · publicado em 14/01/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao Asfaltica em varias ruas do municipio de Coronel Sapucaia/MS, no bairro Mate Laranjeira.
Convênio 885431 com MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA · publicado em 15/01/2020 · R$ 478 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 122 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ 03567930000110 · ANTÔNIO JOÃO (MS) | 06/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE BODOQUENACNPJ 15465016000147 · BODOQUENA (MS) | 06/2022 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ 03342920000186 · CASSILÂNDIA (MS) | 06/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ 01988914000175 · CORONEL SAPUCAIA (MS) | 03/2022 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ 03903176000141 · DEODÁPOLIS (MS) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE JUTICNPJ 24644296000141 · JUTI (MS) | 03/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ 03107539000132 · PORTO MURTINHO (MS) | 07/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ 03501541000191 · RIBAS DO RIO PARDO (MS) | 04/2025 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ 03354560000132 · RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE VICENTINACNPJ 24644502000113 · VICENTINA (MS) | 02/2022 a 12/2022 | R$ 478 mil |

