Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Lasier Martins · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937930010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,53 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,48 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
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- Empenhado
- R$ 4,53 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,48 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.483.220 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SULCNPJ 04215782000137 · ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL (RS) | 03/2023 a 01/2026 | R$ 152 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO FELIZCNPJ 92123926000192 · ALTO FELIZ (RS) | 06/2023 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPECNPJ 87613451000182 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 06/2021 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ 88142302000145 · CAÇAPAVA DO SUL (RS) | 03/2026 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SULCNPJ 87613444000180 · CAMPINAS DO SUL (RS) | 10/2021 a 05/2023 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS BORGESCNPJ 92406164000131 · CAMPOS BORGES (RS) | 12/2020 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE EREBANGOCNPJ 92453828000113 · EREBANGO (RS) | 12/2020 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ 88254883000107 · ESTÂNCIA VELHA (RS) | 03/2023 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE GENTILCNPJ 92411875000102 · GENTIL (RS) | 12/2020 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ 87613394000131 · JACUTINGA (RS) | 03/2025 | R$ 125 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO REDONDOCNPJ 91558650000102 · MORRO REDONDO (RS) | 06/2021 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA RAMADACNPJ 01611828000149 · NOVA RAMADA (RS) | 07/2023 a 03/2026 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO BENTOCNPJ 04215168000175 · PAULO BENTO (RS) | 06/2021 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATINICNPJ 88861448000140 · PIRATINI (RS) | 06/2021 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBROCNPJ 91574764000146 · QUINZE DE NOVEMBRO (RS) | 10/2021 a 05/2023 | R$ 230 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINECNPJ 94444247000140 · SÃO JOÃO DO POLÊSINE (RS) | 12/2020 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTECNPJ 88568902000170 · SÃO JOSÉ DO NORTE (RS) | 12/2023 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA DE AREIACNPJ 90256660000120 · TERRA DE AREIA (RS) | 12/2020 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFFCNPJ 87613485000177 · VICTOR GRAEFF (RS) | 03/2023 | R$ 31,8 mil |