Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Lasier Martins · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 35,7 mil
- Pago
- R$ 192 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 35,7 mil
- Pago
- R$ 192 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 192.009 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDACNPJ 32559110000184 · FORMIGA (MG) | 04/2020 a 07/2020 | R$ 46 mil |
| BELLINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 02624659000144 · ARAPONGAS (PR) | 03/2020 a 06/2020 | R$ 14,6 mil |
| COMERCIAL RIZZI & AGNISCHOCK LTDACNPJ 10735786000149 · ESTRELA (RS) | 06/2020 | R$ 6 mil |
| DISTRIBUIDORA DE MOVEIS MH LTDACNPJ 17189700000179 · ENCANTADO (RS) | 09/2020 a 06/2021 | R$ 13,4 mil |
| FRANCIS OFFICE MOVEIS E SERVICOS INTELIGENTES LTDACNPJ 29188457000153 · NOVO HAMBURGO (RS) | 01/2020 a 03/2020 | R$ 16,4 mil |
| LAR E COZINHA COMERCIAL LTDACNPJ 32183517000150 · GOIÂNIA (GO) | 06/2020 | R$ 2,8 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 05/2020 | R$ 3,9 mil |
| PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ 26570361000167 · JUSSARA (GO) | 11/2020 | R$ 7,8 mil |
| VITRINE AMBIENTES PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 05684135000137 · PASSO FUNDO (RS) | 03/2020 a 06/2020 | R$ 80,4 mil |
| XIX LABOR COMERCIAL E SERVICOS EIRELICNPJ 29274611000100 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2020 | R$ 720,99 |