Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Davi Alcolumbre · Senador(a) (AP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937870002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 7,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 7,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 7,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.200.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de iluminacao publica urbana com led nos bairros Centro e Beira Rio na cidade de Cutias
Convênio 882687 com MUNICIPIO DE CUTIAS · publicado em 30/08/2019 · R$ 735 mil
Construcao de uma Praca Publica no bairro Nova Esperanca no municipio de Porto Grande - AP.
Convênio 882722 com MUNICIPIO DE PORTO GRANDE · publicado em 30/08/2019 · R$ 588 mil
PAVIMENTACAO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS.
Convênio 882723 com MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI · publicado em 30/08/2019 · R$ 980 mil
Construcao da Praca Beira Rio de Mazagao Velho 2a Etapa
Convênio 882981 com MUNICIPIO DE MAZAGAO · publicado em 30/08/2019 · R$ 1,47 milhão
Pavimentacao em Blocos Sextavados em Via Urbana com Drenagem e Calcadas.
Convênio 884165 com MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO · publicado em 26/11/2019 · R$ 980 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO.
Convênio 882693 com MUNICIPIO DE AMAPA · publicado em 27/11/2019 · R$ 300 mil
URBANIZACAO DA ORLA DO RIO OIAPOQUE.
Convênio 884159 com MUNICIPIO DE OIAPOQUE · publicado em 04/12/2019 · R$ 980 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE E RETROESCAVADEIRA
Convênio 882686 com MUNICIPIO DE AMAPA · publicado em 24/12/2019 · R$ 533 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COMPACTADOR COLETOR DE LIXO.
Convênio 882740 com MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI · publicado em 24/12/2019 · R$ 294 mil
AQUISICAO DE VEICULOS UTILITARIOS TIPO PICK-UP E ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO.
Convênio 882893 com MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI · publicado em 24/12/2019 · R$ 196 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| HP2 TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO TERRESTRE E NAVAL LIMITADACNPJ 32265097000150 · MANAUS (AM) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 104 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 10/2020 | R$ 40 mil |
| MUNICIPIO DE AMAPACNPJ 05989116000119 · AMAPÁ (AP) | 07/2021 a 10/2023 | R$ 833 mil |
| MUNICIPIO DE CUTIASCNPJ 34925198000136 · CUTIAS (AP) | 09/2023 | R$ 735 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ 23066905000160 · LARANJAL DO JARI (AP) | 06/2022 | R$ 980 mil |
| MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ 05986427000124 · MAZAGÃO (AP) | 12/2022 | R$ 1,47 milhão |
| MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ 05990445000180 · OIAPOQUE (AP) | 12/2022 | R$ 980 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ 34925131000100 · PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP) | 12/2022 | R$ 196 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ 34925206000144 · PORTO GRANDE (AP) | 12/2022 | R$ 588 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ 34925230000183 · SERRA DO NAVIO (AP) | 12/2024 a 11/2025 | R$ 980 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ 00720553000119 · VITÓRIA DO JARI (AP) | 11/2020 | R$ 294 mil |

